Vereadores aprovam nove projetos durante sessão ordinária
Os vereadores de Cianorte realizaram na tarde desta segunda-feira, 22, a 8ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados sete projetos em primeiro turno e dois em segundo turno e redação final. Destaque aos Projetos de Lei 21/2021-A, 25/2021-B, 25/2021-C e 25/2021-D, de autoria de todos os vereadores, com a iniciativa do vereador Afonso Lima (Rede).
O Projeto de Lei 21/2021-A institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário em Cianorte. O objetivo é disponibilizar em todas as unidades da rede pública de saúde municipal, informações específicas sobre o câncer de ovário, a fim de fomentar, através de exames especializados, a investigação precoce da doença.
Já o Projeto de Lei 25/2021-B, autoriza a implantação do programa ‘Remédio em Casa’, cujo objetivo é a distribuição de medicamentos em sua residência, durante a pandemia da Covid-19, aos idosos e pacientes com dificuldade de locomoção, em tratamento de câncer e com comorbidades.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 25/2021-C, o qual define regras para a concessão de auxílio assistencial, durante a pandemia da Covid-19, em Cianorte. O cidadão deve maior de 18 anos, residente no Município de Cianorte, com renda mensal por pessoa que não ultrapasse meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos, além de atender um dos critérios a seguir: esteja desempregado ou exerça atividade na condição de microempreendedores individuais (MEI); contribuinte individual da Previdência Social; trabalhador informal; trabalhadores do setor de eventos, festas, bares e lanchonetes.
O Projeto de Lei 25/2021-D determina, de forma transparente, a publicação no site da Prefeitura, relação de todos os contratos que foram firmados, em caráter emergencial, para conter o avanço e amenizar as consequências da pandemia da Covid-19. De acordo com o projeto, deverá constar o nome e CPF/CNPJ das partes contratadas, a motivação e justificativa do contrato emergencial e o valor e o tempo de duração do contrato.
Na sequência, foram apreciados os Projetos 6/2021- B e 17/2021-A – de autoria do vereador pastor Dejair (PSD). O primeiro institui o Programa Municipal de Saúde Bucal, destinado aos alunos das escolas públicas de Cianorte, com o objetivo de desenvolver o hábito da higienização bucal diária entre os alunos e o ensino da técnica correta de escovação e do uso regular do fio dental. Já o segundo, institui e inclui no calendário oficial de evento da cidade, o mês ‘Agosto Lilás’, a ser comemorado anualmente, como mês dedicado a realização de atividades que visem o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
E, por fim, o Projetos de Lei 9/2021 – de autoria da Prefeitura – cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, vinculado à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Fomento Agropecuário, conforme a Lei Federal nº 8.171/1991. O projeto prevê obrigatoriedade de fiscalização de todos os produtos de origem animal produzidos em Cianorte – comestíveis ou não – que não estejam submetidos à fiscalização Estadual ou Federal, a fim de comercializar o produto em todo o estado.
2º TURNO E REDAÇÃO FINAL
Os Projetos de Lei Complementar 10/2021 e 24/2021-A, – de autoria da Prefeitura e da Mesa Diretora da Câmara – autorizam os Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, reajustar os vencimentos, prêmio assiduidade, auxílio-saúde e gratificações em 4,52%, a partir de 1º de março de 2021, dos servidores ativos e inativos dos respectivos poderes.
A taxa apurada corresponde a variação da inflação oficial registrada, em 2020, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
A correção será, apenas, para os servidores e não para os vereadores, secretários e prefeito e vice, que permanecem com os mesmos salários.