Pezão e ex-secretária são acusados de deixar de comprovar R$ 114 em diárias
Da Redação com Assessoria do TCE-PR
O prefeito de Tapejara, Rodrigo de Oliveira Souza Koike, o Pezão, a então secretária municipal da Saúde, Maria Angélica Sirena Koike Souza vão ter que devolver aos cofres públicos R$ 114 mil recebidos indevidamente a título de pagamento de diárias, que segundo o órgão fiscalizador, nunca foram comprovadas.
Prefeito e ex-secretária foram julgadas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que entendeu como procedente Tomada de Contas Extraordinária proposta pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR a respeito do pagamento indevido de diárias em Tapejara.
Em fiscalização sobre o assunto, a unidade técnica, que acompanha os atos administrativos na esfera municipal, constatou que, entre 2017 e 2019, o prefeito e a então secretária receberam respectivamente, R$ 98, 3 mil e R$ 15,7 mil para custear viagens que jamais foram comprovadas pela apresentação de qualquer tipo de documentação.
SANÇÕES
Diante disso, os conselheiros determinaram que cada um dos agentes restitua integralmente, ao tesouro municipal, a quantia indevida que recebeu no período. Eles também aplicaram multas proporcionais de 15% sobre o dano causado ao patrimônio público contra o prefeito – ou seja, R$ 14.749,50 – e de 10% contra a ex-secretária – que corresponde a R$ 1.570,00.
As sanções estão previstas no artigo 89, parágrafo 2º, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Todas as quantias devem ser corrigidas monetariamente quando do trânsito em julgado do processo.
A então titular da pasta da Saúde também deverá ter seu nome incluído na lista dos responsáveis com contas irregulares. Por fim, será disponibilizado ao Ministério Público Estadual (MP-PR) o acesso, na íntegra, aos autos, para que o órgão possa tomar as providências que entender pertinentes diante das irregularidades detectadas pelo Tribunal.
DECISÃO
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, seguiu o entendimento manifestado na instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) da Corte e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) sobre o caso.
Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 9/2021, concluída em 17 de junho. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 1362/21 – Primeira Câmara, veiculado no dia 24 do mesmo mês, na edição nº 2.566 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
OUTRO LADO
Em contato com a reportagem, o prefeito Rodrigo Pezão disse que está recorrendo da decisão do Tribunal de Contas. Ele reconheceu a retiradas dos recursos, mas esclareceu que os valores foram utilizados para custear viagens a Curitiba, Brasília, Foz do Iguaçu, e Maringá e que todas as despesas foram devidamente comprovadas com documentos e fotos do eventos a qual ele participou.
A reportagem da TRIBUNA DE CIANORTE também tentou falar com a ex-secretária de Saúde de Tapejara, Maria Angélica Sirena Koike Souza, mas ela não foi localizada para comentar as denúncia do TCE-PR.