Servidores públicos municipais protestam contra mudanças no regime de previdência da Capseci
Da Redação
Profissionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP) de Cianorte se reuniram junto aos servidores públicos municipais em uma manifestação, em frente a Prefeitura de Cianorte, no fim da tarde de hoje, 2. O protesto é pela retirada de pauta do projeto de lei que altera a previdência dos servidores públicos municipais e que já tramita na Câmara de Vereadores.
A manifestação reuniu dezenas de profissionais da categoria que contestaram o projeto de lei em análise que reproduz as emendas constitucionais federais 103/2019 e estadual 45/2019, e propõe mudanças no financiamento e contribuição previdenciária para suprir o déficit técnico atuarial (custo suplementar) na Caixa de Aposentadorias e Pensões os Servidores Públicos de Cianorte (Capseci), que hoje é estimada em R$ 350 milhões.
Houve aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre vencimentos, pensões e aposentadorias, por lei já aprovada.
O teto de isenção de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas fica reduzido do teto do Regime Geral de previdência de R $6.433,57 para um salário mínimo nacional, qual seja R$ 1.100,00
O projeto prevê que a regra permanente de aposentadoria passaria a ser de apenas por idade, aos 62 anos para mulheres e 65 para homens, depois de 25 anos de contribuição, 10 de serviço público e 5 no cargo. Segundo o APP, o valor de 60% da média aritmética de todo o período desde julho de 1994 e mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição. Para chegar a 100% da média serão necessários 40 anos de contribuição, assim os professores e professoras terão as idades reduzidas em 5 anos.
O projeto ainda prevê que a aposentadoria por invalidez passaria a ser somente em razão de acidente de trabalho, já a pensão por morte somente será vitalícia se o pensionista estiver com mais de 44 anos no momento da geração da pensão. A pensão por morte não será integral para nenhum pensionista, e será de 50% do que seria a aposentadoria por invalidez, para o viúvo ou viúva e mais dez por cento para cada dependente, quando os filhos dependentes atingirem a maioridade, a cota não passa para o viúvo ou viúva e extingue-se. Caso haja acúmulo de pensão e aposentadoria, um dos benefícios não será integral. O beneficiário escolherá o mais vantajoso e o segundo sofrerá um redutor.
O secretário de finanças da APP sindicato – núcleo regional de Cianorte, professor, Domingos Abel Gonçalves da Cruz júnior, pede que o projeto seja retirada da pauta da câmara, para uma renegociação com representantes da categoria.
“De fato o servidor vai trabalhar muito mais e ganhar muito menos. O projeto é que servidores também contribuam, mesmo depois de aposentados. Vamos nos reunir no próximo dia 10, e queremos fazer uma análise. Um grupo de trabalho para estudar uma possibilidade que não agrida o servidor” cita o professor.
Caso não haja um acordo, os profissionais não descartam a possibilidade de suspender as aulas.
“Greve é uma ferramenta de luta e, não está descartada. Para isso a APP sindicato, que representa os educadores e educadoras, tomam as decisões sempre de forma coletiva. Se o projeto continuar em pauta e avançar na tramitação da câmara, convocaremos uma assembleia da categoria para deliberar”, destaca o secretário.
A reportagem da TRIBUNA de CIANORTE entrou em contato com o prefeito Marco Franzato, mas ele não respondeu aos recados deixados em seu telefone. Sua assessoria também foi procurada, mas pelo adiantado da hora não houve resposta aos contatos feitos no fim da tarde de ontem ou até o fechamento desta edição