Para MPPR, ‘suspensão’ de quarentena restritiva no Paraná não tem embasamento técnico

O Ministério Público do Paraná (MPPR) se manifestou contrário à decisão do governo do Paraná de não renovar do Decreto Estadual 4.942/2020, que havia determinado quarentena restritiva em sete regiões do Estado para conter ao avanço da pandemia de Covid-19.  Segundo a nota publicada pelo órgão, há ausência de indicativos objetivos para embasar a decisão anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Jr na terça (14), como evidência do declínio do número de pessoas contaminadas e internadas,  alívio na pressão por serviços nas UPAs e na rede hospitalar Covid e não-Covid e superação, mesmo parcial, da crise crítica de falta de remédios, especialmente relaxantes musculares, anestésicos e pré-anestésicos, imprescindíveis no manejo de pacientes graves, particularmente em UTIs. O MPPR vê a decisão do governo como um retrocesso, ainda que “não representasse um standart ideal de controle e proteção”. 

A nota ressalta a contradiçãodo discurso do governo que de um lado retórico estimula o fortalecimento do controle social ampliado, enquanto de outro, permite a constante e evolutiva liberação, por decretos de vários entes federativos, de atividades não essenciais, ferindo a definição do que sejam as mesmas, tal como previsto do Decreto Federal 10.282/20 (art. 3º), abrandando o isolamento social e talvez comprometendo a oferta de serviços àqueles acometidos pela Covid-19″. “Torna-se vital reaver a unidade federativa, a unidade organizacional congruente formada pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, distribuídas a estados e municípios. Voltarmos à essência mais profunda que, na Constituição Federal, delega legalmente a gestores o provimento à população de ações e serviços de saúde suficientes, tempestivos e adequados, destinados à população e na guarda e controle das circunstâncias prejudiciais a eles relacionadas”, diz o Ministério Público, em nota. 

Para o MPPR, talvez o pior efeito da suspensão da quarentena restritiva é  sugerir a todos indiscriminadamente que o presente quadro da Covid-19 está supostamente sob controle suficiente: “Como se fosse possível, ainda neste momento, abandonar medidas mais específicas, necessárias e, sobretudo, protetivas da vida e da saúde das pessoas. Disso resulta, e se impõe, reorganizar o quadro de luta contra a evolução cruel do novo coronavírus no Paraná, inclusive por parte do MPPR, estabelecendo novos parâmetros de resposta instituciona”. 

O Ministério Público ainda diz que não desconhece a enorme pressão do setor econômico pela paralisação que, de fato, causa graves consequências no plano da normalidade da vida social, provocando grandes apreensões e agudas dificuldades: “Contudo, reafirma o Ministério Público do Paraná seu compromisso com a defesa prioritária, contextualizada na ordem jurídico-constitucional, da vida e da saúde da população, diante do inegável avanço do contágio”.

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quarta-feira (15) 1.751 novas confirmações e 52 mortes pela infecção causada pelo novo coronavírus. O Paraná soma 46.601 casos e 1.181 mortos em decorrência da doença. Foi o segundo dia seguido com mais de 50 mortes confirmadas em um único boletim. Na terça-feira (14) foram 57 óbitos, o maior número desde o inídio da pandemia. São 1.122 pacientes com diagnóstico confirmados de Covid-19  internados hoje, sendo 920 pacientes em leitos SUS (368 em UTI e 552 em leitos clínicos/enfermaria) e 202 em leitos da rede particular (63 em UTI e 139 em leitos clínicos/enfermaria). Foi o segundo dia seguido com registro diário de mais de 50 mortes no Estado. 

Fim de 'quarentena restritiva' divide opiniões na Assembleia

A decisão do governo do Estado de não prorrogar a “quarentena restritiva” que determinou o fechamento de atividades essenciais por 14 dias em 134 cidades do Paraná para conter a proliferação do Covid-19 dividiu opiniões na sessão de hoje da Assembleia Legislativa. Boa parte dos deputados criticou a medida por ter sido tomada no momento em que o Estado registrou recorde de mortes e aumento do número de casos do coronavírus, afirmando que o governo teria cedido a pressões de empresários e prefeitos de sua base política. Parlamentares da base governista, porém, defenderam o fim da quarentena para evitar maiores prejuízos à atividade econômica.

Secretário diz que pico não chegou e pede isolamento

O secretário de saúde do Paraná, Beto Preto, admitiu que nesta quarta-feira (15), em entrevista ao telejornal Meio Dia, da RPC TV,  que a quarentena restritiva, de 1 a 14 de julho não conseguiu alcançar o objetivo de aumentar substancialmente o isolamento social nas sete regionais com maior número de casos de Covid-19. “Nós chegamos a 41,42, 45%, mas precisamos chegar a pelo menos 50%. Isso nos leva a acreditar que o decreto teve valor, mas não teve adesão total”, ressaltou ele. O decreto da quarentena ficou em vigor em sete regiões do estado por 14 dias e não foi renovado na terça (14). 

No litoral, as medidas restritivas continuam valendo até o dia 21 de julho. Segundo ele, a quarentena deve ter desalecerado um pouco o avanço da coronavírus do Paraná, mas o pico pode estar próximo de acontecer  com a chegada do frio e da chuva. “O isolamento social é a única medida para reduzir a curva de contaminação, por que o vírus está aí e muitas pessoas acham que não serão contaminadas”, afirmou ele. Beto Preto não descarta o retorno de uma quarentena restritiva determinada pelo estado, mas não vê possibilidade ainda de um lockdown total: “Não vejo que há espaço, nesse momento, para um lockdown total. Se for necessário voltar a uma quarentena mais restritiva nos próximos dias, nós estamos preparados pra tomar essa medida”, afirmou.