Vereadores aprovam projeto de combate ao bullying e pedofilia

Da Redação com Assessoria

Em segundo turno de discussão, o Projeto de Lei nº 028/2022-C, de autoria do vereador Pastor Dejair (MDB), que institui a Campanha de Combate ao Bullyng Infantil e à Pedofilia, através da veiculação de material publicitário nos veículos utilizados para o transporte escolar do de Cianorte foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 22.

Conforme a justificativa do projeto, o bullying caracteriza-se por uma intimidação sistemática, evidenciando ataques físicos, insultos pessoais, comentários negativos e apelidos pejorativos. Pode ser praticado de forma verbal, moral, social, psicológica e até mesmo virtual. Uma das formas mais comuns de bullying é o que acontece no ambiente escolar, atrapalhando a aprendizagem do aluno, além de afetar o seu comportamento fora da escola.

Em segundo turno foram votados e aprovados, de forma unânime, os seguintes projetos do Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar nº 044/2022, dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cianorte; Projeto de Lei Complementar nº 040/2022, que desafeta a área de terra que especifica, autoriza a permuta da área desafetada, isenta tributos e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 037/2021, que altera destinação de imóvel, passando de Área de Preservação de Fundo de Vale para o Sistema Viário do Município.

A Emenda Aditiva nº 127/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 035/2022 foi aprovada por unanimidade, enquanto a Emenda Modificativa nº 128/2022 ao mesmo projeto foi aprovada com o voto contrário do vereador Edvaldo ‘Estância Luana’ (Patriota). Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 035/2022, cria a Assessoria Especial de Bem-Estar Animal em segundo turno de votação foi aprovado, também com voto contrário do vereador Edvaldo ‘Estância Luana’.