Alep aprova suspensão de prazos de validade de concursos na pandemia

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 19, em primeiro turno, projeto que prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência de calamidade pública no Estado, em decorrência da pandemia do Coronavirus SARS-CoV-2. Pela proposta, os prazos voltarão a ocorrer após o fim do período de calamidade pública.

A suspensão abrange todos os concursos públicos estaduais já homologados, inclusive os da administração pública direta ou indireta. Ela não impedirá a convocação de aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases, diz o texto.

A justificativa é amenizar as prováveis dificuldades que os candidatos aprovados em concursos possam vir a enfrentar ocasionadas pela proliferação da Covid-19. “Assim, garantiremos os direitos dos aprovados e a continuidade do serviço público, unia vez que inúmeras provas de concursos foram adiadas em virtude do isolamento social decretado nos Estados e Municípios”, afirmam os autores.

Os concursos públicos que estavam com cronogramas de provas com andamento foram adiados e alterados, lembram os parlamentares. Muitos vôos foram cancelados, impedindo candidatos de participarem de determinadas fases de certames, em decorrência da proliferação e disseminação do coronavírus. 

Por orientações do Ministério de Saúde e de diversos decretos governamentais, ficou estabelecido a proibição de eventos que envolvam aglomeração de pessoas, portanto, poderão prejudicar as nomeações e as convocações de candidatos por prazo indeterminado, aponta o texto. “Neste cenário de incertezas e inseguranças, não se é razoável permitir que os concursos públicos percam os prazos de validade, gerando um gasto desnecessário de recursos públicos com a realização de novos certames”, aponta a justificativa.