ADI-PR – 23/11/2022

Calendário de vacina 
O Paraná solicitou ao Ministério da Saúde a inclusão da vacinação contra a covid-19 no calendário regular e mais doses para a imunização das crianças com e sem comorbidades, de seis meses a dois anos. Os ofícios ao governo federal foram assinados pelo secretário Beto Preto (Saúde).

Porta voz
O deputado Hussein Bakri (PSD) retorna à Assembleia Legislativa em 2023 após receber 97.681 votos nas últimas eleições. O deputado cumprirá seu terceiro mandato. Na atual legislatura, Hussein ficou como suplente, mas assumiu a função após a licença do deputado Márcio Nunes (PSD) que assumiu a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Por enquanto, Bakri disse que será porta-voz de Ratinho Junior na Assembleia Legislativa, mas é bem provável que venha ocupar novamente a liderança do Governo.

Novas secretarias
O governador Ratinho Júnior (PSD) enviou mensagem à Assembleia Legislativa o projeto de lei da reforma administrativa que cria novas secretarias. Uma delas, a Secretaria de Assuntos das Regiões Metropolitanas vai substituir a Comec. As novas secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.

Nomenclaturas
Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).

Extintas
Três autarquias serão extintas: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). A primeira será incorporada por um Serviço Social Autônomo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná.

Novo secretário
O governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirmou nesta segunda-feira (21) o empresário Renato Feder, atual secretário de educação do Paraná, como secretário da Educação em São Paulo.Na semana passada, Feder já havia dito que aceitou o convite para assumir a pasta a partir de 2023.

Emendas para saúde
O deputado federal Ney Leprevost (União Brasil) destinou para o orçamento de 2023, através de suas emendas individuais, mais de R$ 15 milhões para o setor de saúde, abrangendo hospitais, centros hospitalares, secretarias municipais de saúde, associações e entidades de assistência social que cuidam de paranaenses em situação de extrema vulnerabilidade social.

Inauguração
Os presidentes Jair Bolsonaro (Brasil) e Mário Abdo Benitez (Paraguai) devem inaugurar a Ponte da Integração sobre o Rio Paraná no próximo dia 12 na fronteira de Foz do Iguaçu com a cidade de Presidente Franco. A informação é do presidente Marito à imprensa paraguaia na última sexta-feira, 18. As assessoria do DER-PR, governo do Estado, Itaipu Binacional e governo federal não confirmaram a data, mas sinalizaram que a ponte deve ser inaugurada “nos próximos dias”.

Covid -19
A Secretaria Estadual de Saúde recebeu 449.998 doses contra a covid-19. São 400 mil vacinas AstraZeneca para a população adulta, acima de 18 anos e 49.998 imunizantes da Pfizer/BioNTech para os adolescentes.

Prêmio
A Sanepar recebeu o Prêmio #EuSouParanapanema na categoria usuários de água. Esta é a primeira edição. O prêmio foi criado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica (Rio Paranapanema para homenagear as empresas que promovem ações de educação ambiental voltadas aos recursos hídricos dentro dos limites da bacia.

Avicultura
O Workshop Sindiavipar será hoje e amanhã em Medianeira. A oficina,  para troca e atualização de conhecimentos, apresentará contribuições técnicas e sociais com ênfase na evolução e modernização do segmento no Paraná.

Copel
O projeto de lei que autoriza o governo do Paraná a vender mais da metade da participação acionária na Copel tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. O governador Ratinho Júnior defende a celeridade da matéria “em razão da relevância. A decisão de vender as ações do governo na Copel foi comunicada na segunda-feira, 21, aos acionistas da companhia.

Recursos
O Governo do Paraná pretende aumentar os recursos destinados aos hospitais contratualizados do Estado, desde o atendimento ambulatorial até a realização de cirurgias eletivas, passando pelas consultas especializadas e de alta complexidade. A proposta consta no projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (21).

Corpo de Bombeiros
O Governo do Estado pretende desvincular o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná. A PEC enviada nesta segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa, mantém a hierarquia militar na instituição, o Corpo de Bombeiros, mas com corporação própria e de autonomia financeira e administrativa.

Plano safra
Mais de R$ 3,4 bilhões deverão ser cedidos pelo Plano Safra aos municípios da região dos Campos Gerais neste ciclo 2022/2023. Com a previsão de um valor recorde de recursos em âmbito nacional e da maior safra da história no país, os bancos estimam uma elevação considerável de recursos para financiar o setor entre o segundo semestre deste ano de 2022 e o primeiro semestre de 2023.

Resultado
Os resultados do Enem serão divulgados no dia 13 de fevereiro de 2023. Já os gabaritos das provas objetivas serão disponibilizados nesta quarta-feira (23). Os gabaritos poderão ser acessados no portal do Inep. Já os resultados finais, na Página do Participante.