ADI-PR – 21/12/2022

Orçamento
Os deputados estaduais votam nesta quarta-feira, 21, o orçamento para 2023 que prevê receita total de R$ 60,5 bilhões. Também estarão em pauta os projetos de lei que tratam da gestão dos hospitais regionais e universitários do Estado.

Remotas
As sessões desta semana (quarta, quinta e sexta) serão realizadas de forma 100% remota a partir das 9h30 e podem ser acompanhadas através da TV Assembleia (canal 10.2 em TV aberta e 16 pela Claro/Net), site e redes sociais do legislativo.

Melhorias urbanas
As cidades de Ivaiporã (Vale do Ivaí), Salgado Filho, Pranchita, Realeza, Mangueirinha, São João, Santa Izabel do Oeste e Chopinzinho, no Sudoeste do Paraná, vão realizar melhorias urbanas que somam investimentos de R$ 26,37 milhões. Os oito editais de licitação e um edital de homologação foram assinados pelo secretário estadual do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Augustinho Zucchi.

Melhor fase
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), disse, ao ser diplomado pelo TRE-PR que esse é o marco mais importante de sua história política. “É a nona diplomação que participo. É a consagração de um processo político que construímos ao longo dos 40 anos e cada eleição é uma história nova. Essa, de todas, foi a melhor da minha história. Por essa razão, é um momento para comemorar e agradecer a todos aqueles que ao longo da caminhada estiveram com a gente e valorizaram nosso trabalho”.

Caminhada
O primeiro secretário da Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PSD), falou do desafio que é cada eleição. “Cada eleição é um desafio e o fato concreto é que hoje se encerra todo um longo período do processo eleitoral, dessa vez com 101.175 votos. Uma demonstração de confiança dos eleitores e uma grande responsabilidade. Um dia importante, alguns minutos que se recebe o diploma, mas para chegar até aqui é uma longa caminhada. A diplomação nos habilita para a posse que será no dia 1º de fevereiro”.

13º salário
De acordo com o Dieese do Paraná, 2,6 milhões trabalhadores das 40 maiores cidades do Paraná estão recebendo neste fim de ano R$ 8,9 bilhões de 13º salário. Esse montante está concentrado principalmente nas três maiores cidades, cerca de 48,9% do total. Curitiba tem 39,1%, enquanto Londrina 5,2% e Maringá 4,7%.

Com ressalvas
Sete dos deputados eleitos pelo Paraná não estão com a situação regular na Justiça Eleitoral. Dois deputados federais e cinco estaduais eleitos tiveram a prestação final de contas desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Um oitavo futuro deputado ainda não teve as contas julgadas. A maioria das contas dos deputados eleitos foi aprovada com ressalvas pelo TRE, muitas delas, com a determinação para que algum recurso fosse devolvido ao Tesouro Nacional.

Unila
O Ministério da Educação liberou R$ 3 milhões à Unila – recursos que foram bloqueados no final de novembro. A suspensão dos valores atingiu universidades e institutos federais de todo o país. A universidade sediada em Foz do Iguaçu informou que, além disso, o governo federal liberou o dinheiro para pagar “as contas relativas até o mês de novembro”.

Restrições
Polícia Rodoviária Federal no Paraná duas portarias que dispõem sobre os trechos afetados das rodovias federais pelas obras de recuperação dos danos causados pelos deslizamentos. Pelas portarias, será proibido o trânsito de veículos de carga articulados (carretas, bitrens etc) nos horários de maior movimento.

Incentivos fiscais
O BRDE anunciou os 41 projetos contemplados pela lei de incentivos fiscais no Paraná. São 22 para Lei de Incentivo à Cultura, oito do Esporte, quatro pelo Fundo do Idoso e sete do Fundo da Infância e Adolescência, totalizando cerca de R$ 2,1 milhão em repasses. O resultado de todos os projetos contemplados, vai ser divulgado em 15 de janeiro no Portal de Incentivos Fiscais.

Retomada de obra
A duplicação da PR-317, entre Maringá e Iguaraçu, será retomada a partir do início desta semana, confirmou o DER/PR. A obra, que vai atender mais de 400 mil moradores da região, foi paralisada três vezes devido a ações judiciais da Paulista de Construções e Comércio, empresa que ficou em segundo lugar na disputa da licitação.

Fora do teto
O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos. O benefício voltará a se chamar Bolsa Família. Há pelo menos duas semanas seguem as negociações de Lula e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC que amplia o orçamento para garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600. O orçamento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benefício de R$ 400.

Emprego
O ex-deputado Fernando Francischini (União Brasil) vai ocupar um cargo de assessor DAS-2 na Secretaria de Justiça, Família e Trabalho no governo Ratinho Junior (PSD). O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado e é assinado pelo secretário Rogério Carboni (Sejuf), pelo chefe da Casa Civil João Carlos Ortega e pelo governador.