Liberdades, ideias, inovações e Estado-Babá

Alex Pipkin

Não é difícil constatar porque os próximos quatro anos no Brasil serão de retrocessos e, ainda pior, de impactos severamente negativos para gerações futuras de jovens brasileiros. Exemplos tais como a recepção do ditador venezuelano Nicolás Maduro com honras de Estado no país comprovam que se tem o retorno de uma visão de mundo defensora do Estado grande, benfeitor, centralizador e, verdadeiramente, autocrático, perpetuando-se a chaga da dependência.

Não deveria ser surpresa, pelo menos para aqueles que estudaram e conhecem a história, que a maior prosperidade é grandemente dependente da liberdade. Alguns poderiam objetar trazendo à tona o caso chinês, em que, embora inexista liberdade individual, não há dúvidas de que a liberdade econômica foi o grande motor do crescimento, sobretudo, a partir de 1978.

Parece-me uma questão em aberto a longevidade da situação de escassez de liberdades individuais com crescimento econômico chinês. Objetivamente, nos mais de 200 anos anteriores, o mundo deu um salto econômico positivo em razão das liberdades individuais e econômicas.
Pois está de volta no Brasil a ideia de que a solução para a vida dos cidadãos deve vir do Estado inchado, este sendo o ator protagonista, ao invés das pessoas e das empresas. Seguramente, o protagonismo estatal não enseja que é esse o farol adequado da trilha da prosperidade para todos.

O Estado deve ser limitado e eficiente, em especial quanto à garantia dos direitos individuais e da imperiosa necessidade de igualdade perante às leis – portanto, da genuína justiça. De outro lado, a história demonstra que o crescimento econômico ocorre quando há liderança por parte do setor privado, não do governo. Do governo devem partir os incentivos adequados para a geração de empregos, de renda e de riqueza nos mercados.

O verdadeiro progresso advém da ampla liberdade de os indivíduos poderem pensar e agir de acordo com aquilo que acreditam e desejam para suas próprias vidas. A ideia de que um governo, do alto de sua sabedoria superior, possa definir o que é melhor para seus cidadãos, além de ser comprovadamente um equívoco, expressa claramente um viés autoritário. Ademais, vive-se por aqui um momento tenebroso de parcialidade e de grotesco ativismo judicial, com o judiciário legislando e interpretando leis ao seu bel prazer. Os atos de censura são transparentes e se multiplicam cada vez mais.

O que faz um país se desenvolver econômica e socialmente são as inovações, no modelo schumpeteriano da destruição criativa, e essas são frutos das ideias criativas de pessoas e de organizações que investem e trabalham em livre associação com outros indivíduos a fim de criarem novas soluções para os consumidores e para toda sociedade.

É importante ressaltar que soluções inovadoras dizem respeito tanto àquelas que transformam os padrões existentes como também às pequenas inovações incrementais que são realizadas pelos chamados “pequenos inovadores”. Distintamente da retórica que se está a ouvir e a presenciar, especialmente nesta última década, o alcance do progresso por meio das inovações não decorre da mente “superior” de burocratas estatais que se arrogam o direito de definir o que os cidadãos devem pensar, dizer, fazer e em que devem focar.

Pelo contrário, tem origem nas ideias que nascem e que se movem, definitivamente, por uma ordem espontânea, portanto, incapaz de ser administrada, centralizada e orquestrada por um ente estatal. Nesse contexto, os representantes do povo têm como obra principal evitar o mal maior.
Penso que o estatismo presente, e a ideia em voga da “grandeza do Estado-Babá”, suprimindo as compulsórias liberdades, são as armas letais para o surgimento de inovações e do respectivo progresso nacional. Quando se aprenderá e se porá em prática que o que se necessita são liberdades individuais e econômicas?

Que se suprima, em definitivo, a ideia de que os brasileiros precisam da Babá-Estado e de cuidados de burocratas estatais quanto ao que devem ou não fazer.

Alex Pipkin
Colunista do Instituto Liberal, é doutor em Administração – Marketing pelo PPGA/UFRGS. Mestre em Administração – Marketing pelo PPGA/UFRGS Pós-graduado em Comércio Internacional pela FGV/RJ; em Marketing pela ESPM/SP; e em Gestão Empresarial pela PUC/RS. Bacharel em Comércio Exterior e Adm. de Empresas pela Unisinos/RS. Professor em nível de Graduação e Pós-Graduação em diversas universidades.