Em sessão extraordinária, vereadores de Cianorte votam sete projetos

Da Redação com Assessoria

Os vereadores de Cianorte realizaram, na tarde de segunda-feira, 10, uma sessão extraordinária para apreciação em primeiro turno de sete projetos de lei e duas emendas. Entre eles, o substitutivo nº 010/2023 ao Projeto de Lei nº 029/2023, que declara o Bosque I da Praça João XXIII, denominado Ahmad Hadaya e o Bosque II da Praça João XXIII, denominado Nives Braidotti Cômar como “Patrimônio Cultural, Ecológico e Paisagístico Natural” de Cianorte; disciplina o Plano de Manejo de área que especifica; revoga a Lei Municipal nº 1.278, de 16 de outubro de 1990; revoga a Lei Municipal nº 2.444, de 20 de maio de 2004, que também teve a aprovação em turno único da Emenda Modificativa nº 042/2023;

Ainda em autoria do Executivo, os vereadores aprovaram em primeiro turno: Projeto de Lei nº 041/2023, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cianorte e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 743.878,95, que são recursos a serem transferidos pela União à Secretaria Municipal de Cultura, provenientes da Lei Paulo Gustavo. Projeto de Lei nº 038/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências, até o valor de R$ 15.000.000,00 destinados a obras civis e pavimentação asfáltica.

Projeto de Lei Complementar nº 011/2023, de alterações nas Leis constantes do Plano Diretor Municipal, que também teve a aprovação em turno único da Emenda de Redação nº 013/2023; Projeto de Lei nº 036/2023, que autoriza a utilização de imóvel particular denominado UFMG para realização do evento de Estudo e Planejamento previsto em calendário escolar, com a participação dos Professores da Rede Municipal de Ensino, que ocorrerá na data de 28 de agosto de 2023; e, o Projeto de Lei nº 037/2023, que autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal (uma Retroescavadeira nova, cor amarela, ano 2023) ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de São Lourenço (CODECOL).

De autoria do Legislativo foi apreciado o Projeto de Lei nº 060/2023, do vereador Wilson Pedrão, que inclui as edições da Expovest (Feira de Moda: Edições da Expovest Outono/Inverno, Primavera/Verão e Alto Inverno) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cianorte. A votação em primeiro turno se deu com unanimidade.

Os vereadores de Cianorte voltarão a se reunir em sessão extraordinária para votação em segundo turno dos projetos de lei citados acima na tarde da próxima quinta-feira, 13, a partir das 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de Cianorte.