Vereadores de Cianorte aprovam projeto que altera Plano Diretor Municipal

Assessoria

Na tarde desta segunda-feira, 28, os vereadores da Câmara Municipal de Cianorte se reuniram no plenário para a 25ª sessão ordinária de 2023. Entre as discussões, houve a aprovação em segundo turno de votação do Substitutivo nº 009/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2023, de autoria dos vereadores Wilson Pedrão (Republicanos) e Rodrigo Rezende (PSD), que altera dispositivos de leis constantes do Plano Diretor Municipal.

Primeiro, houve a votação em turno único da Subemenda Modificativa nº 001/2023 ao referido substitutivo, ao qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, na votação do Substitutivo nº 009/2023, o projeto também aprovado de forma unânime. Dentre as propostas do projeto estão alterações nos parâmetros urbanísticos de ocupação do solo urbano, como o recuo frontal dos edifícios comerciais ou de uso (térreo comercial e torre de apartamento) construídos em determinadas áreas do município, por exemplo nas avenidas ou nas ruas voltadas para bosques, praças e imóveis públicos ou com canteiro central e/ou com área de expansão para construção de canteiro central situados em locais específicos de zoneamento.

Ainda em segundo turno de discussão também houve a aprovação unânime do Projeto de Lei do Executivo nº 044/2023, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Em primeiro turno de discussão dois projetos receberam todos os votos favoráveis para aprovação: Projeto de Lei do Executivo nº 051/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 123.000,00 para aquisição de massa asfáltica através do CINDEPAR; e, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2023, de autoria do vereador Wilson Pedrão, que altera classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo de via específica do município de Cianorte.

Por fim, o Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2023, de autoria do vereador Thiago Fontes (União Brasil), que obriga as empresas prestadoras de serviço a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes, foi aprovado com voto contrário do vereador Edvaldo ‘Estância Luana’ (Patriota). O projeto também teve a aprovação de duas emendas, ambas com voto contrário do vereador Edvaldo, sendo a Emenda de Redação nº 045/2023 e a Emenda Supressiva nº 046/2023.