Vereadores aprovam alteração de zoneamento de trecho da Zona 1

Da Redação com Assessoria

Na reunião ordinária de segunda-feira, 27, a Câmara de Cianorte aprovou uma série de projetos, em segundo e primeiro turnos de discussão, abrangendo diversas áreas e aspectos do município.

O destaque da sessão foi o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 022/2023, de autoria do vereador Rodrigo Rezende (PSD), que altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo, modificando a área dos lotes 15R e 15A, Quadra 89, Zona 01, Rua Padre Anchieta, de Zona Residencial Um (ZRE1) para Zona Comercial e de Serviços Um (ZCS1).

Além deste projeto, outros foram aprovados em segundo turno de discussão, incluindo propostas como autorização de crédito adicional suplementar (Projeto de Lei do Executivo nº 084/2023), transposição parcial de recursos entre programas do orçamento da Administração Direta (Projeto de Lei do Executivo nº 085/2023) e remanejamento parcial de recursos entre órgãos da Administração Direta (Projeto de Lei do Executivo nº 086/2023).

Também foi aprovada a Emenda Modificativa nº 119/2023, de autoria dos vereadores Afonso Lima (Rede), Rodrigo Rezende e Wilson Pedrão, que altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 2.588, de 11 de outubro de 2005.

PRIMEIRO TURNO

Projetos importantes foram aprovados em primeiro turno por unanimidade, abrangendo questões como a denominação de conjunto habitacional de casas populares (Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2023), a inclusão no calendário oficial de datas e eventos municipais de eventos como “Colorindo a Rua” e “Corrida e Duathlon” (Projetos de Lei do Legislativo nº 102/2023 e nº 106/2023, respectivamente), entre outros.

Outros projetos trataram de temas variados, como a concessão de homenagem post-mortem (Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2023), a criação do Serviço de Amparo Social por Família Substituta para Pessoas Idosas e para Adultos com Deficiência, denominado “Lar Amigo” (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 031/2023) e a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de transporte público coletivo urbano (Projeto de Lei do Executivo nº 039/2023).

A sessão, presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos), contou com a presença de todos os representantes do Legislativo cianortense.