Governo estadual anuncia pacote de R$ 1 bilhão para preservar empregos
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou sexta-feira (27) um conjunto de ações que somam R$ 1 bilhão para estimular a atividade econômica e preservar emprego e renda dos paranaenses. O valor está distribuído entre linhas de crédito para o setor produtivo e pequenos empreendedores, dilação de prazos de financiamentos das prefeituras e de impostos para empresas, e contingenciamento de recursos do orçamento.
As medidas foram discutidas com o setor empresarial ao longo da semana e têm como objetivo primordial a manutenção dos postos de trabalho. “Nosso pacote é de proteção e manutenção dos empregos. Ele foi construído para atender autônomos, e de micro até as grandes empresas”, ressaltou o governador. “Os tomadores dos créditos terão o compromisso de manter seus trabalhadores”.
Ratinho Junior explicou que o governo estadual estruturou esta primeira etapa de medidas e que outras podem ser adotadas em caso de necessidade. “Queremos o menor prejuízo possível e atingir o máximo de pessoas nos próximos 30, 60 ou 90”, disse. “Estamos vivendo uma crise de saúde pública que atingiu a economia de todo o mundo. No Paraná, é a pior desde 1975, desde a geada negra”.
O governador ressalta que o Estado está atento aos problemas gerados pela pandemia do novo coronavírus. “O momento é muito duro, as empresas estão sofrendo, os autônomos estão com muitas dificuldades. Por isso formatamos esse grande pacote de investimentos para a classe empresarial, para ajudar todos os setores nesse momento”, acrescentou.
Crédito
A maior parte do pacote envolve disponibilidade de crédito. São linhas com juros menores, carências de até um ano e desburocratização dos processos. A operacionalização envolve o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Fomento Paraná. As instituições formataram programas emergenciais para destinar recursos aos micro, pequenos e médios empreendedores; aos setores mais atingidos pela crise; e empresas que já são clientes.
O Governo do Estado também aportou R$ 5 milhões em um fundo garantidor para os financiamentos, renovou por doze meses as condições das empresas que recebem incentivos fiscais, prorrogou por 90 dias o prazo de pagamento do ICMS para 207 mil empresas do Simples Nacional e anunciou um projeto de lei para manter empregos nas empresas que mantêm contratos com a administração estadual.
Além de injetar dinheiro novo na atividade produtiva, o Governo do Paraná estima manter em circulação até R$ 6 bilhões ao abrir a possibilidade da suspensão da cobrança de dívidas de tomadores de crédito (públicos e privados) junto aos agentes econômicos vinculados ao Estado.
Confira as medidas
Prorrogação do prazo para pagamento do ICMS
O Governo do Estado postergou o recolhimento de parte do ICMS devido pelas empresas do Simples Nacional relativa ao regime de substituição tributária e o devido pelo diferencial de alíquota. A medida vale por 90 dias para 207 mil empresas do Simples Nacional no Paraná, o que implica em cerca de R$ 30 milhões.
Renovação do prazo do programa de incentivos fiscais por doze meses
O Governo do Estado renovou automaticamente as condições do programa de incentivos fiscais por doze meses. São benefícios já aplicados a 12 setores, entre eles vestuário e vinhos. O prazo acabaria no dia 30 de abril. Esses benefícios atingem dois tratamentos tributários diferenciados, de redução de base de cálculo e créditos presumidos.
Aporte de R$ 5 milhões em garantias
O Governo do Estado aportou R$ 5 milhões no fundo garantidor formado por seis Sociedades Garantidoras de Crédito (SGCs), que recebem recursos do Sebrae, prefeituras, associações comerciais, empresas parceiras e do próprio Poder Executivo. O Sebrae aportou R$ 5 milhões e o Sicoob mais R$ 5 milhões, ou seja, são R$ 15 milhões a mais. Com o saldo atual, serão R$ 54 milhões de garantia.