Após 2º ano de avaliação do TCE-PR, sobe nota média de portais da transparência

Por Assessoria

O Tribunal de Contas aferiu, pelo segundo ano consecutivo, o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) dos portais da transparência dos 399 municípios do Paraná. Os resultados da nova aplicação do indicador, inteiramente desenvolvido pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), foram apresentados em evento online promovido no dia 17 de dezembro.

Os números evidenciam que, motivadas pela avaliação feita pelo órgão de controle, as prefeituras realizaram um esforço considerável para adequar seus sites às previsões fixadas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e em outras normas aplicáveis ao tema.

A primeira prova disso foi o aumento do percentual médio de cumprimento dos critérios do ITP pelos portais. Enquanto em 2019 esse índice foi de 63,98%, em 2020 ele chegou a 69,10%. Além disso, mais do que quadruplicou o número de sites com nota superior a 90%, que passaram de apenas dois para nove. Também quase quintuplicou a quantidade de portais com pontuação entre 80% e 90% – agora são 47, contra somente 10 no ano passado.

Outro sinal positivo consiste na superação da maior nota alcançada no ITP de 2019 – 94,48%, por Candói – pelo Município de Nova Tebas, que atingiu pontuação de 94,82% nesta edição. Na sequência, vêm os portais de Arapuã (93,77%), Jussara (93,33%), Tijucas do Sul (92,52%) e Francisco Beltrão (92%). Até mesmo a última colocada neste ano, a Prefeitura de Sabáudia (21,62%), teve mais que o triplo da nota da pior posicionada da edição anterior, Luiziana (6,01%).

Já entre os dez municípios mais populosos do Paraná, os mais bem colocados foram Paranaguá (90,49%), Maringá (87,63%), Londrina (82,76%) Cascavel (81,59%), Foz do Iguaçu (73,98%), Colombo (73,91%), Ponta Grossa (72,75%) e Guarapuava (70,02%). Na nona colocação está Curitiba, que atingiu a pontuação de 69,36%, frente à nota de 65,23% obtida em 2019. São José dos Pinhais fecha essa lista, com 56,30%.

Por fim, as melhoras mais expressivas foram detectadas nos portais da transparência de Guaramiranga (de 38,64% a 86,99%), de Guaíra (de 47,18% a 91,3%), da já citada Luiziana (de 6,01% a 49,89%), de Vitorino (de 50,87% a 89,84%) e de Guapirama (de 39,48% a 75,03%). Neste ano, ainda foi avaliado, pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do TCE-PR, o site disponibilizado pelo governo estadual do Paraná, que alcançou a pontuação de 82,08%.

Metodologia

Assim como na primeira edição, de 2019, o ITP 2020 foi medido por 27 estudantes do primeiro ao quinto anos do curso de Direito da Universidade Positivo, sob a orientação de servidores do Tribunal. O trabalho foi realizado entre setembro e novembro, por meio da promoção de encontros virtuais com o auxílio da plataforma Zoom, em virtude da necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia do novo coronavírus.

Com base nas informações obtidas a partir de um questionário composto por 16 tópicos, subdivididos em 159 itens, os alunos aferiram o ITP de cada município. Os quesitos adotados na metodologia atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR.

O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

Parceria

A atividade é fruto de um termo de cooperação técnico-científica firmado entre o TCE-PR e a instituição de ensino no ano passado e renovado em 2020. O acordo não envolve a transferência de recursos financeiros do Tribunal para a Universidade Positivo.

O objetivo da parceria é desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos. A iniciativa, que integra o Programa de Transparência Pública do TCE-PR, tem ainda a meta de promover a integração entre a Corte de Contas e a sociedade, visando à promoção de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.

A atividade de extensão universitária é considerada como exercício prático, que possibilita a obtenção de créditos necessários para os acadêmicos terminarem sua graduação. A avaliação dos portais levou em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Edições anteriores

Os resultados da primeira medição do ITP podem ser conferidos por meio de um infográfico com mapa e de um ranking dos portais da transparência dos 399 municípios do Paraná, ambos disponibilizados no site do TCE-PR.

Entre agosto e setembro de 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19.