Vereadores aprovam a criação da Guarda Municipal
Assessoria CMC
Os vereadores de Cianorte realizaram na noite desta quarta-feira, 27, a 3ª sessão extraordinária do ano. Ao todo, foram aprovados sete projetos, por unanimidade, em segundo turno e redação final.
Destaque para o Projeto de Lei Complementar 1/2021 – de autoria da Prefeitura – o qual autoriza a criação da Guarda Municipal, bem como institui a Secretaria Municipal de Defesa Social, a Diretoria de Proteção e Defesa Civil e o cargo de secretário municipal de Defesa Social, além de altera a estrutura da Diretoria de Trânsito; mas que, em contrapartida, extingue os cargos atuais de secretário especial e de assessor especial do Gabinete do Prefeito, ou seja, sem gerar novos custos, de acordo com o Executivo, pois os gastos serão equivalentes.
A Guarda Municipal de Cianorte estará subordinada à Secretaria Municipal de Defesa Social e atenderá a população 24 horas, todos os dias, em Cianorte e nos Distritos de São Lourenço e Vidigal, tanto na Zona Urbana e Rural, uniformizada, com o porte de arma permitido nos limites do município. Ainda, segundo a lei, o efetivo inicial será composto de 70 guardas concursados, com possibilidade de expansão, sendo 20% composto por mulheres, e vencimento inicial de R$2,3 mil, além de adicional de periculosidade, para uma jornada de 40 horas.
Para admissão no cargo, o candidato tem que ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos na posse, formação educacional de nível médio, ser aprovado no concurso público e realizar curso de formação específica de Guarda Municipal, dentre outros requisitos.
Segundo o Executivo, após a sanção do prefeito, a Guarda Municipal somente entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, pois a criação dessa estrutura implicará em aumento de despesa com pessoal.
Agenda
Na segunda-feira, 1º, às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, na Câmara Municipal, para a primeira sessão ordinária do ano.
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