Câmara aprova projetos que atualizam Plano Diretor Municipal
Na sessão ordinária realizada na segunda-feira, 3, a Câmara de Cianorte aprovou, em segundo turno de discussão, dois projetos importantes que atualizam informações do Plano Diretor Municipal.
O Substitutivo nº 004/2024, de autoria dos vereadores Afonso Lima (Avante) e Thiago Fontes (Republicanos), altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo estabelecida pela Lei Complementar nº 177, de 6 de junho de 2022. A modificação transforma a Zona Residencial 4 em Zona Comercial e de Serviços 2 no trecho da Avenida Brasil compreendido entre a Via Los Angeles e a Via Atlanta. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Substitutivo nº 009/2024, de autoria do vereador Rodrigo Rezende (PSD). Este projeto altera a redação do artigo 67 da Lei Complementar nº 177, permitindo que a aprovação de projetos de construção, ampliação, regularização e reforma que utilizem mais de um lote contíguo e não remembrado seja possível, desde que ambos os lotes tenham frente para via pública e pertençam ao mesmo zoneamento. A condição é que sejam apresentados projetos individuais para cada parcela, sempre em nome do proprietário ou titular do direito de construir.
Além desses, outros projetos do Executivo foram aprovados em segundo turno: Projeto de Lei nº 029/2024: Autoriza a utilização do imóvel particular Arena Brasil Eventos, localizado na Rodovia Vereador José da Silva, para a realização da cavalgada, show e praça de alimentação nos dias 13 e 14 de julho de 2024, em comemoração ao 71º aniversário de emancipação política de Cianorte; Projeto de Lei Complementar nº 008/2024: Dá nova redação ao art. 2º e acrescenta o art. 10-B na Lei Municipal nº 4.886, de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre turno ininterrupto de revezamento e jornada de trabalho dos servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Faustino Bongiorno.
Em primeiro turno de discussão, foram aprovados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2024: Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2024, de autoria de todos os vereadores, que altera a composição da Mesa Diretora a partir de 2025; Projeto de Lei do Executivo nº 017/2024: Autoriza o Poder Executivo a executar obras em imóveis particulares na Rua Cândido Augusto dos Santos, no Conjunto Habitacional Aquiles Cômar; Projeto de Lei do Executivo nº 031/2024 e Projeto de Lei do Executivo nº 033/2024: Autorizam a abertura de crédito adicional especial e Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2024: Fixa atribuições para a função gratificada de Supervisão de Licitações da Divisão Financeira da Secretaria Municipal de Educação.