Deputados aprovam convocação da Assembleia para votar ampliação de colégios cívico-militares

Por Assessoria

Os deputados estaduais aprovaram ontem, 11, por 41 votos a 6, a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para votar, durante o recesso parlamentar, projeto do governo do Estado que amplia a possibilidade de militarização de colégios públicos estaduais. A convocação extraordinária foi feita a pedido do governador Ratinho Júnior (PSD), sob a justificativa de garantir o início do ano letivo dos colégios cívico-militares que estão sendo criados.

Em setembro, os deputados aprovaram projeto do governo que prevê a criação de 215 colégios cívico-militares. O texto estabeleceu que essa modalidade de ensino só poderia ser implantada em cidades com mais de 10 mil habitantes. Além disso, a lei aprovada também proibia a implantação desse tipo de colégio em escolas com ensino noturno.

O novo projeto permite que sejam militarizadas escolas em municípios com menos de dez mil habitantes. Também autoriza que militares com menos de dez anos de trabalho passem a atuar nessas escolas. A mensagem prevê ainda que, depois de selecionadas para o programa, as escolas não poderão mais ofertar ensino integral, ensino técnico, noturno ou educação de jovens e adultos.

Além disso, a lei original previa que para serem enquadradas, as escolas deveriam apresentar alto índice de vulnerabilidade social e baixos índices de fluxo escolar e de rendimento escolar. Agora, pelo novo projeto, somente uma dessas condições é necessária.

No início da sessão, o deputado Requião Filho (MDB) questionou os critérios para a convocação da Assembleia. Segundo ele, o projeto em questão não cumpri os requisitos exigidos de “urgência” e “relevância” para a convocação. Ato de convocação não está suficientemente fundamentada. Atual projeto não é nem um nem outro, a não ser o desejo do governador de corrigir um erro da própria lei que ele propôs”, criticou o emedebista.

“O projeto deixa bem claro a necessidade da urgente e relevante interesse público da matéria, em razão das dificuldades que o governo enfrenta para implementar o projeto de colégios cívico-militar. A convocação é uma prerrogativa do presidente”, respondeu o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). “A convocação é em função do início das aulas”, disse o líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).

“O secretário da Educação não respeitou a lei aprovada pela Assembleia e manda um projeto para legalizar isso. O governo quer mudar a lei porque sabe que ia perder na Justiça”, comentou o deputado Professor Lemos (PT).

Em novembro, o governo promoveu uma consulta pública em 2016 escolas. Do total de instituições em que a consulta ocorreu, 186 colégios aprovaram o novo modelo, 25 optaram por manter o modelo tradicional e em cinco escolas o quórum absoluto (mais da metade do total) não foi alcançado. Foram mais de 74 mil participantes nas comunidades escolares.

Levantamento da APP-Sindicato, que representa os professores e funcionários de escolas, aponta que das 216 colégios selecionados pelo governo, 117 não cumprem os requisitos da lei original para serem militarizados, por oferecerem ensino noturno.

 

WhatsApp Tribuna de Cianorte

Receba as principais notícias de Cianorte e região no seu WhatsApp, basta acessar o link!