Municípios com até 142 mil habitantes terão redução da alíquota do RGPS

Da Redação com Assessoria

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemoram mais uma conquista importante do movimento municipalista: a aprovação, no Senado, para os municípios com até 142,6 mil habitantes, da redução para 8% da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A medida – aprovada pelo Plenário do Senado na quarta-feira, 25, valerá até 31 de dezembro de 2027. Agora, para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela sanção presidencial.

O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, destaca que a conquista é fruto da mobilização dos municípios. A AMP e a CNM atuaram para que a medida avançasse tanto no Senado quanto na Câmara. Esse tema integrava a pauta prioritária do movimento, que se mobilizou em peso nos últimos meses em Brasília para discutir a crise financeira nos municípios.

Mudanças feitas pela Câmara no texto não foram acatadas pelos senadores. Os deputados federais haviam alterado a regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% de acordo com o produto interno bruto (PIB) de cada cidade e com validade até 2027. Os senadores retomaram substitutivo com o recorte de Municípios por população de até 142,6 mil habitantes – posição defendida pela CNM – e sem prazo de validade.

De acordo com estimativa do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a medida representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios.

Durante a instalação do Conselho da Federação, em Brasília, Ziulkoski tratou do tema previdenciário com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a necessidade de avanços em questões estruturais.