ADI-PR – 10/11/2022
Pontes e viadutos
No dia 6 de dezembro, o DER vai abrir os envelopes da licitação das obras, com valor máximo de propostas estimado em R$ 6,8 milhões, de reforma de 17 pontes e viadutos entre os Campos Gerais e o Norte Pioneiro. As obras nas rodovias PR-090, PR-092, PR-151, PR-239, PR-340 e PRC-272, vão atender nove cidades: Wenceslau Braz, Castro, Campo Largo, Ponta Grossa, Jaguariaíva, Arapoti, Sengés, São José da Boa Vista e Santana do Itararé.
Novas secretarias
O governo do Estado poderá ter sete novas secretarias. Em estudo, estão a criação das pastas da Mulher, Justiça, Trabalho e Emprego, Ação Social, Cultura, Indústria e Comércio, e Esporte e Turismo. Algumas das novas secretarias podem ser através do desmembramento das pastas de Justiça, Família e Trabalho, Comunicação Social e Cultura, e Educação e Esporte. Mensagens com as propostas da reforma administrativa estão sendo aguardadas na Assembleia Legislativa.
Melhores cursos
A UEL, UEM, UEPG e Unioeste têm 13 cursos classificados com cinco estrelas ou considerados excelentes no Guia da Faculdade d’O Estado de S. Paulo – Estadão. Outros 209 cursos de graduação das estaduais, incluindo Unicentro e Unespar, conquistaram quatro estrelas (muito bom) e 54 receberam três estrelas (bom).
Cursos
A UEM conquistou cinco estrelas nos cursos de Farmácia, Geografia, Matemática, Química e Zootecnia. A UEL teve cinco estrelas nos cursos de Agronomia, Ciências Biológicas, Filosofia e Medicina Veterinária. Entre os cursos da Unioeste estão Engenharia Agrícola, Pedagogia e Secretariado Executivo Trilíngue. A UEPG finaliza a lista de graduações de excelência das estaduais com o curso de Letras.
Investigação
O Ministério Público do Paraná abriu dois procedimentos para acompanhar os bloqueios em rodovias estaduais promovidos durante protestos contra o resultado das eleições. As investigações correm em Maringá e Santa Isabel do Ivaí, no noroeste do estado.
Caixa D’água Boa
A Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho liberou 42 milhões para as áreas da primeira infância e da pessoa idosa, além da quinta fase do projeto Caixa D’água Boa, que vai atender 383 municípios. O programa Nossa Gente Paraná, que visa a superação da pobreza e o acompanhamento intersetorial das famílias em situação de vulnerabilidade, contempla 32 mil famílias.
Operação Albatroz
O Porto de Paranaguá recebe hoje a abertura da Operação Albatroz – Programa Guardiões da Fronteira, do Ministério da Justiça, que tem foco no combate à criminalidade na região do porto, em especial o tráfico internacional. Participam da operação a Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Portuária, Marinha do Brasil, Receita Federal, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Infraestrutura e Agência Brasileira de Inteligência.
Moradia
A Câmara Municipal da Capital paranaense faz nesta sexta-feira (11) a audiência pública sobre “Moradia em Autogestão”, proposta pelo vereador Dalton Borba (PDT) que vai reunir representantes do poder público e de movimentos sociais propostas de políticas públicas e soluções contra o déficit habitacional de Curitiba. Levantamento da Fundação João Pinheiro mostra que Curitiba tem déficit habitacional de 80 mil moradias. A Cohab aponta 453 áreas de ocupação irregular com 50 mil famílias vivendo sem infraestrutura básica, sem rede de água e esgoto, asfalto e energia elétrica.
Suspensão
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa vai solicitar a suspensão do processo de licitação do novo programa de concessão de rodovias. O assunto foi tema de reunião entre deputados e técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da UFPR. Há cerca de 10 dias, o TCU liberou para licitação os lotes 1 e 2 do novo programa de concessão, que é formado por seis lotes. “Não queremos este modelo da ANTT e pelo Ministério da Infraestrutura”, disse o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador do colegiado.
Competitividade
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) ressalta que o TCU também alertou que a licitação da forma como está sendo proposta acarretará em tarifas altas em pouco tempo. “O documento do TCU está muito bem embasado e é claro em apontar esse risco para a economia do Paraná”, observou.
Sem degrau
Romanelli defende a revisão do modelo e a eliminação de gatilhos tarifários como o acréscimo de 40% após a execução das duplicações, os aportes financeiros que reduzem a competitividade do leilão, entre outros pontos. “Defendemos uma licitação limpa e correta, sem subterfúgios ou amarras que possam elevar o preço das tarifas”.
Apoio do PSD
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), anunciou que o PSD de Gilberto Kassab aceitou convite para integrar a equipe de transição do governo Lula (PT). “Acabo de sair de uma ótima conversa com o presidente do PSD, Gilberto Kassab. Levei o convite para que o PSD integre o governo de transição e o conselho político”, escreveu Gleisi no twitter.
Aproximação
O PSD não teve candidato próprio à presidência e é o partido do governador reeleito Ratinho Júnior, que apoiou a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na semana passada, Ratinho Júnior esteve em Brasília para reunião com o vice-presidente eleito e coordenador do grupo de transição, Geraldo Alckmin (PSB). Além do PSD, integram a equipe de transição o MDB, PCdoB, PV, Pros, PSB, Rede, PDT, Agir e Solidariedade.
DNA do crime
Santa Terezinha de Itaipu chamou a atenção dos produtores da nova série da Netflix. A cidade é locação das gravações de “DNA do crime”, produção baseada no assalto milionário no Paraguai em abril de 2017 pelo PCC. Atores como Erom Cordeiro, Maeve Jinkings e Rômulo Braga fazem parte do elenco como policiais federais encarregados da investigação.
Quem é quem
O ministro Alexandre Moraes, do STF, deu um prazo de 48 horas para a PM, PF, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal identificarem os líderes e os financiadores dos atos antidemocráticos em rodovias e em frente a quartéis e batalhões. As informações devem trazer ainda a identificação de todos os caminhões e veículos que participaram das manifestações. O ministro também determinou que sejam apresentados dados dos respectivos proprietários, pessoas físicas ou jurídicas.
Perdas do ICMS
O ministro Gilmar Mendes, do STF, prorrogou para 2 de dezembro o prazo para conclusão dos trabalhos de uma comissão especial que discute alterações na cobrança do ICMS sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Com a redução das alíquotas, o Paraná deve perder R$ 8 bilhões em arrecadação nos próximos três anos, o que reduz o repasse aos municípios em R$ 1,5 bilhão.
DestravaFoz
O vice-governador Darci Piana (PSD) e o prefeito Chico Brasileiro (PSD) assinaram os decretos da segunda etapa do Destrava Foz para emissão de licenças e os graus de risco das atividades econômicas de Foz do Iguaçu. “É um passo decisivo para agilizar ainda mais os procedimentos de abertura, alteração, renovação de licenças e baixa de empresas”, disse Chico Brasileiro.
Ranking
Foz lidera o ranking estadual das empresas que exercem atividades econômicas de baixo risco. Os decretos incluem 688 atividades econômicas serão incluídas no rol de atividades consideradas de baixo risco e assim dispensadas de atos públicos municipais. É um projeto pioneiro em todo Paraná. “Estamos inovando para simplificar os procedimentos empresariais para empresas com baixo risco. Com a assinatura dos decretos, e a adequação realizada em parceria com a Junta Comercial, as empresas consideradas de baixo risco terão suas licenças emitidas de forma automática, nos diferentes níveis de gestão”, disse Salete Horst, secretária municipal de Fazenda.