ADI-PR – 24/11/2022

Fim de patrocínio
Havan não vai renovar o patrocínio com o Flamengo e o Athletico Paranaense, Brusque Futebol Clube para a temporada de 2023. O anúncio foi publicado em nota pela empresa, alegando que não haverá renovação também com nenhum outro time esportivo.

ICMS
O governador Ratinho Junior (PSD) enviou, à Assembleia Legislativa, o projeto que regulamenta os critérios a serem adotados pela Secretaria de Estado da Educação para o repasse da cota-parte do Índice de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS vinculada à educação. O projeto regulamenta lei aprovada em agosto que definiu que 10% dos valores repassados aos municípios serão distribuídos de acordo com o desemprenho das cidades nos índices de educação.

Sem taxa
O Governo do Estado decidiu retirar da pauta da Assembleia Legislativa o projeto de lei que autoriza a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística. A ideia era taxar o agro para juntar recursos destinados à recuperação das rodovias estaduais deterioradas e que deixaram de ser pedagiadas em 2021.

Primeira mulher
A partida entre Dinamarca e Tunísia do Grupo D da Copa do Mundo do Catar, marcou um fato histórico na TV aberta do Brasil: pela primeira vez uma mulher narrou uma partida do Mundial. Renata Silveira, profissional do Grupo Globo, foi a responsável pelo feito.

Parque Tanguá
De espaço de pedreiras desativadas à ostentação do título de um dos mais belos parques de Curitiba, o Parque Tanguá, localizado no bairro Taboão, completa 26 anos de fundação.

Emendas individuais
A Comissão Mista de Orçamento aprovou as diretrizes que o Comitê de Admissibilidade de Emendas para avaliação das emendas individuais e coletivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária de 2023. No caso das emendas individuais, serão 25 por parlamentar no valor máximo de R$ 19,7 milhões.

Cartões
O uso de cartões, nas modalidades crédito, débito e pré-pago, foi a forma preferida pela população brasileira para fazer pagamentos em 2021. A ferramenta foi utilizada em 51,1% das transações de pagamento realizadas no país no ano passado. Os dados do Banco Central não contemplam as transações de pagamento utilizando dinheiro em espécie.

Semanário
A Escola Judiciária Eleitoral promoveu o Seminário: Balanço e Perspectivas da Justiça Eleitoral nas eleições. Com o objetivo de apresentar e debater os entendimentos jurisprudenciais produzidos durante as Eleições 2022 pela Justiça Eleitoral do Paraná.

Contestação
O PL apresentou ao TSE uma contestação do resultado das eleições. O relatório cita uma auditoria privada contratada pelo partido que aponta supostas irregularidades em urnas eletrônicas produzidas antes de 2020, que são 59% das utilizadas no pleito, e pede que esses votos sejam invalidados. O questionamento, porém, é seletivo: contesta apenas o segundo turno, quando Lula venceu Bolsonaro, e não cita o primeiro, que usou as mesmas urnas e no qual a legenda elegeu uma grande bancada. Alexandre de Moraes respondeu rápido e deu 24 horas para o PL apresentar nova ação incluindo o primeiro turno. Caso contrário, o recurso será negado.

PEC de transição
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que ‘ainda não há consenso’ sobre a PEC da Transição na Casa. Apesar disso, o político frisou que o Congresso entende a necessidade de encontrar espaço para o auxílio de R$ 600. Os parlamentares ainda negociam pontos da PEC como o prazo para os gastos fora do limite fiscal, se por um ano ou quatro, e o tamanho do furo no teto. Apesar das discussões ainda em andamento, líderes petistas afirmam que a proposta deve ser votada no Senado no próximo dia 29.