ADI-PR

Inédito no País
O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD), vai encaminhar à Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Compliance e Governança (FMCG) que será gerido pela Secretaria Municipal de Transparência e Governança. O fundo, inédito no País, vai financiar, além de gestão da governança, ações e programas para prevenir, fiscalizar e reprimir a corrupção no âmbito da administração pública. “Este fundo ajudará a consolidar as mudanças que estamos fazendo na prefeitura. Atualmente, Foz tem as contas municipais aprovadas pelo Tribunal de Contas sem nenhuma ressalva. Essa é a marca que queremos deixar de legado para os iguaçuenses”, disse Chico Brasileiro.

Futuro do Paraná
O chefe da Casa Civil, Guto Silva, reiterou o compromisso do Governo Estadual em projetar e transformar em realidade o futuro do Paraná. “Um dos pontos que vai alavancar o parque industrial do Paraná é o Plano Estadual do Gás. Está, inclusive, aberta a consulta pública sobre esse plano, que atende às diretrizes do novo Mercado do Gás, um marco legal do setor no Brasil.O plano estadual prevê investimentos de R$ 3,36 bilhões e ligações de pelo menos 127 mil novos usuários. Isso vai garantir menor preço ao consumidor, emprego e economia aquecida no Paraná”, disse.

Futuro do Paraná II
Guto afirma que o Paraná está sendo preparado para décadas do futuro com outros grandes projetos como: a concessão de rodovias estaduais ao governo federal, a Nova Ferroeste, o leilão dos quatro aeroportos paranaenses que  prevê R$ 566,2 milhões de investimentos nos próximos 30 anos, investimentos no Porto de Paranaguá, implantação da tecnologia 5G, ampliação no serviços e modernidade das operadoras de telefonia e a  implantação de 25 mil quilômetros de linhas trifásicas de distribuição de energia no campo.

‘Rodovias em Debate’
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná promoverá, no dia 31 de agosto, o evento online Concessão de Rodovias em Debate. O evento tem o objetivo de contribuir na tomada de decisão sobre a concessão de rodovias estaduais à União, os impactos à economia e à mobilidade dos paranaenses nas próximas décadas. A live começa às 14h e terá transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR no YouTube.

Condicionantes
Projeto de lei do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados,  condiciona o recebimento dos repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelas cidades ao envio dos dados detalhados sobre os serviços de saúde prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a cada dois meses. Segundo a proposta, deverão ser enviados dados sobre consultas, exames, medicamentos prescritos (inclusive judicializados), sempre constando a data, nome e CPF do usuário do SUS. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Mais energia
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2019, de autoria do deputado Tião Medeiros (PTB), que altera o artigo 209 da Constituição Estadual, facilitando a construção de centrais termo e hidrelétricas no Paraná, foi aprovada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “A proposta é importante pelo momento que atravessamos no País, com a necessidade do aumento do fornecimento de energia. Caso a oferta não cresça, isto pode acarretar no aumento dos custos. A burocracia tem sido um grande vilão. Neste aspecto, a proposta é de extrema importância”, explicou.

4ª melhor
Prefeitura de Cascavel, entidades dos mais diferentes setores e empresas vão unir forças para divulgar os indicadores que fazem de Cascavel a quarta melhor cidade do País em urbanismo e planejamento. Inspirada em centros como Maringá, que é modelo em  várias áreas, Cascavel trabalha há anos para despertar nas pessoas o sentimento de pertencimento e de orgulho de sua cidade. “Essa é uma conquista cobiçada e precisamos estar juntos para fazer com que essa condição seja devidamente divulgada e reconhecida”, disse o secretário municipal de Comunicação Jefferson Lobo.

1ª infância
O governador Ratinho Júnior participou da cerimônia de adesão dos estados do Sul do Brasil ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. O Marco Legal da Primeira Infância determina a atuação integrada em prol do pleno desenvolvimento humano nesta etapa da vida, que vai de zero aos seis anos de idade. “O governo estadual já capacitou 2.461 pessoas para a atenção especializada à primeira infância. Para atingir o nosso propósito e tornar o Paraná um lugar mais seguro para as crianças, temos trabalhado em conjunto na profissionalização dessas pessoas”, disse o governador.

100% esporte
O  superintendente do Esporte, Helio Wirbiski, apresentou o programa ‘O Esporte Que Queremos’, do Governo do Paraná. O projeto é pioneiro no Estado, e em uma de suas fases, com a parceria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), será realizado um diagnóstico de demandas e potenciais, capacitação de cada região. A proposta é que 100% dos municípios sejam contemplados pelo programa.

Nova direção
Graciela Nienov assumiu interinamente o comando do PTB após a prisão de Roberto Jefferson, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. “Graci”, como é conhecida, se define como “leoa petebista, bolsonarista, conservadora, cristã e patriota”, em suas redes sociais, e integra o PTB há pelo menos uma década. “Respeitem a Graci. Ela é a vice do PTB. Ela é meu braço direito. Tem levado o partido a partir da base. Está me ajudando a construir o PTB. Peço que prestigiem a Graci – disse no áudio o petebista, que foi preso por suposta participação em uma milícia digital de ataques à democracia.

Aulas presenciais
O Plenário do Senado adiou, pela quinta vez, a votação do projeto de lei que trata sobre a volta às aulas presenciais durante a pandemia de covid-19. O senador Flávio Arns (Podemos-PR) se opõe ao projeto e afirma que o texto está “contaminado” pela classificação do ensino presencial como um serviço “essencial”, porque isso o coloca na mesma categoria de atividades emergenciais.

Equidade na vacinação
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que, a partir de agora, a logística de distribuição de vacinas contra Covid-19 destinadas à aplicação da primeira dose levará em conta a taxa de vacinação dos estados. Aqueles com menor índice vacinal serão priorizados para garantir que todas as unidades da federação terminem a aplicação da primeira dose em setembro, como planejado pelo governo. “O Ministério da Saúde tem o compromisso de fazer essa distribuição com equidade para que todos consigamos chegar ao final da campanha de imunização no mesmo tempo e aí planejarmos como será o amanhã, após o fim da pandemia,“ disse.