Coluna ADI 28/01/2023

Ações
O presidente da Fiep, Carlos Valter Martins Pedro, reuniu-se com o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, para tratar sobre as parcerias  e contribuição da entidade nas ações do governo em prol do desenvolvimento do Paraná.  No encontro destacou-se a importância de ampliação do Banco de Projetos e a manutenção de grupos permanentes de estudos para ajudar na criação de políticas para o desenvolvimento do setor industrial, com foco na geração de emprego e renda para a população.

Nem conversei
O novo Diretor Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, deputado Enio Verri (PT), disse ainda que não conversou com o presidente Lula sobre os nomes das cinco diretorias da Itaipu e da superintendência do PTI. O nome de Silvana Vitorassi, chefe da Divisão do Meio Ambiente da Itaipu, é bem visto no terceiro andar do Palácio do Planalto.

Auditagem
Verri disse no Contraponto que não acredita na paralisação das obras de infraestrutura da Itaipu em Foz do Iguaçu e região Oeste, mas que todos os contratos e aditivos assinados pela binacional serão auditados e reavaliados.

Demandas
O governador Ratinho Júnior (PSD) entregou quatro ofícios ao governo federal com demandas estaduais nas áreas de infraestrutura e economia. O primeiro ofício trata da necessidade de ampliar os investimentos nas rodovias federais que estavam dentro do antigo Anel de Integração até a nova concessão, numa estimativa de cerca de R$ 300 milhões. (foto 13)

Nova Ferroeste
O segundo ofício requer análise especial do governo federal sobre o projeto da Nova Ferroeste, que está em fase de aprovação do licenciamento ambiental por parte do Ibama. A ferrovia vai ligar Maracaju a Paranaguá e terá ainda dois ramais de Cascavel para Foz do Iguaçu e Chapecó, em Santa Catarina, num total de 1.567 quilômetros. O investimento estimado é de R$ 35,8 bilhões. O leilão para executar o empreendimento será realizado na B3. O vencedor vai executar as obras e operar a malha ferroviária por 99 anos.

Anexo C
Outro ofício tem relação com os anseios do Estado e dos prefeitos do Paraná em relação à renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu (que trata da comercialização da energia produzida pela usina) e à quitação da dívida contraída para a construção da hidrelétrica brasileira e paraguaia, que acontecerão este ano e podem resultar na aplicação de novos recursos para o desenvolvimento da infraestrutura do Estado.

Sudesul
Por fim, o último pedido trata de possibilidades de investimentos na região Sul a partir de quatro tópicos: infraestrutura, com objetivo de recuperar municípios com baixo IDH; energia verde, aproveitando o potencial eólico, solar e de biomassa da região; irrigação, uma vez que a estiagem severa prejudicou inúmeras lavouras e acarretou perdas estimadas em R$ 76 bilhões; e fomento ao desenvolvimento de áreas limítrofes com Argentina, Paraguai e Uruguai, a fim de estabelecer uma infraestrutura comum.

Sudesul II
Para isso, requer a criação do Fundo Constitucional do Sul, como medida dentro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), assim como outras regiões possuem (Nordeste, Norte e Centro-Oeste), equilibrando desigualdades econômicas e sociais que também impactam a região.

Restrição de tráfego
O DER e a PRF vão adotar, pela última vez no mês, a restrição de tráfego pesado na BR-277, na Serra do Mar. A medida atende somente o Litoral e busca garantir a segurança e trafegabilidade na rodovia, por conta das obras nos locais onde houve desmoronamento de terra no final do ano passado. O DER atualmente trabalha na recuperação da encosta da BR-277 no km 39 e km 41, enquanto o DNIT realiza a obra no km 42.

Restrição de tráfego II
A restrição iniciou nesta sexta-feira (27), no sentido Litoral, e segue até as 12h de segunda-feira (30), no retorno a Curitiba. Veículos de carga articulados, como carretas, cegonhas e bitrens, entre outros, não poderão circular na BR-277 entre o km 30 (viaduto de Morretes) ao km 60 (antiga praça de pedágio) em horários e sentidos específicos.

Porto de Paranaguá
O Porto de Paranaguá foi escolhido pela GM-Chevrolet para o embarque de veículos produzidos na unidade da montadora no Rio Grande do Sul. Só em 2022, foram 2.372 veículos da marca exportados pelo porto. E somente em janeiro de 2023 já foram confirmadas 1.350 unidades. De acordo com a Marcon, principal operadora portuária dos veículos no Paraná, o porto de Paranaguá tem conseguido atrair o mercado a partir de condições diferenciadas na operação dos navios Ro-Ro, de cargas rolantes.

Nome limpo
O Paraná registrou a maior queda do número de inadimplentes no último bimestre de 2022, na comparação com os demais estados brasileiros. A redução foi de 2,7%, segundo pesquisa da Serasa. O levantamento mostra que 103.590 paranaenses limparam o nome em novembro e dezembro do ano passado. Após onze meses de alta, a taxa de inadimplência caiu. Ainda assim, a pesquisa revela que 3,68 milhões de paranaenses ainda estavam com o nome sujo em dezembro.

Safra de verão
O relatório Deral fechou janeiro com estimativa de redução de cerca de 3% no verão 2022/23, relativamente ao mês anterior. Em dezembro, era prevista safra de 25,5 milhões de toneladas. Agora, 24,7 milhões. Mesmo assim, continua superior aos dois últimos ciclos e, dependendo do próprio comportamento do clima, pode ser uma das maiores da história.

Reformas
Com investimento estimado de R$ 118 milhões, o DER vai promover em 2023 o maior pacote de reforma de pontes e viadutos da história do Estado. Serão revitalizadas pelo menos 195 obras de arte especiais (pontes, viadutos, passarelas, galerias e pontilhões) de rodovias estaduais em todas as regiões do Paraná.

Ensino técnico
O início das aulas está previsto para 6 de fevereiro de 2023. O curso tem como objetivo promover o aprimoramento do aluno por meio do desenvolvimento de competências e habilidades socioemocionais de forma ativa, crítica, criativa e responsável na sociedade. Os alunos receberão uniforme escolar, material didático e acesso à Biblioteca Digital Senac.Mais informações acesse o site: https://www.pr.senac.br/ensinomediointegrado/ .

Serviço
Ensino Médio Integrado ao Técnico Sesc Senac PR. Início das aulas: 6 de fevereiro de 2023 /Senac Foz do Iguaçu – (45) 3521-6200 – [email protected]

Ressarcimento
A AGU avalia pedir ressarcimento a Jair Bolsonaro de gastos com o cartão corporativo da Presidência. A avaliação é que, a depender das justificativas do gasto com dinheiro público e do período em que o cartão foi utilizado, a AGU pode concluir pela necessidade de pedir reparação ao erário, ou seja, a devolução do dinheiro.A pasta está cruzando informações das despesas do cartão com datas da campanha e pré-campanha presidencial.

Menor Preço
O aplicativo Menor Preço, desenvolvido pela Celepar em parceria com a Secretaria da Fazenda, pode ajudar pais e responsáveis a descobrir como e onde economizar nas compras de material escolar. Por meio do aplicativo, é possível utilizar a leitura por código de barras de produtos ou pesquisar manualmente pelo nome do item desejado para montar o carrinho de compras sem estresse.O aplicativo é disponível para quem possui cadastro no Nota Paraná.

Viagem
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PSD), encaminhou nesta quinta-feira (26) para Câmara de Vereadores de Curitiba o pedido de licença de 10 dias para viajar ao exterior.De 29 de janeiro a 7 de fevereiro, Greca vai participar do Brazil Conference, em Lisboa.Como o legislativo municipal ainda está em recesso, o regimento interno da Câmara prevê que “a licença será autorizada pela Mesa, “ad referendum” do Plenário. Portanto, a autorização será dada pelo presidente da Câmara, vereador Marcelo Fachinello.

Interino
Eduardo Pimentel vai deixar a Secretaria das Cidades, temporariamente, para assumir a prefeitura de Curitiba. No domingo, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, embarca para Portugal, onde deve permanecer por uma semana, para participar do Brazil Conference, em Lisboa.Com a ausência de Greca, Eduardo Pimentel é quem vai participar da abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Curitiba na próxima quarta-feira (1°).

Pacote antigolpe
O ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou a Lula um conjunto de quatro propostas, apelidado de ‘Pacote Antigolpe’, como resposta direta aos atos golpistas de 8 de janeiro. Entre as medidas, estão uma PEC, que prevê a criação de uma Guarda Nacional permanente para proteger prédios em Brasília e uma MP, que deverá tratar de mudanças legais na lei para criminalizar condutas na internet contra o Estado Democrático de Direito.