Prefeitos unidos pelo meio ambiente

Marcio Nunes

Nesta terça-feira (14/6), prefeitos de várias partes do estado estarão na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, para participar do evento “Defesa da Política Ambiental no Estado do Paraná”.
O ato ocorrerá durante o Grande Expediente, com pronunciamento do presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller.

Na ocasião, vamos apresentar um resumo do Plano de Aplicação já aprovado para utilização dos recursos oriundos do acordo judicial com a Petrobras, devido ao acidente ocorrido em 2000 na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária. Dentre os projetos autorizados para serem realizados com as duas primeiras parcelas já depositadas, vários beneficiarão os municípios – como a aquisição de caminhões para coleta de resíduos, equipamentos para drenagem urbana e controle da erosão, construção de Parques Urbanos, perfuração de poços artesianos e criação de centros de reabilitação da fauna.

O uso de parte desses valores, porém, está suspenso liminarmente por decisão da Justiça Federal (apenas a compra dos veículos da Patrulha Ambiental já foi autorizada).

O prefeito Júnior Weiller vai reiterar a importância desses recursos para as cidades conseguirem realizar projetos ambientais e de sustentabilidade – como o recolhimento e o tratamento do lixo, o combate a erosões, a preservação da água e do solo, a limpeza dos rios.

Muitas das obrigações do poder público na área ambiental (como a coleta e a destinação e tratamento correto de resíduos, por exemplo) são uma obrigação legal dos próprios municípios. Porém, as prefeituras enfrentam dificuldades técnicas e econômicas para implantá-las – especialmente nos municípios menores. Em decorrência disso, estão sendo notificadas pelo Ministério Público e correm o risco de responder a ações na Justiça.

É o caso de Paiçandu, no Norte do estado. O município sofre há décadas com um grave problema de erosão que está avançando sobre as vias públicas, e aguarda a liberação dos recursos da Petrobras pela Justiça Federal para implementar ações corretivas, evitando o assoreamento dos rios e demais complicações. A Prefeitura já disse ser impossível fazer a obra sem esses recursos.

Outro caso é o de Barbosa Ferraz. O município espera uma liberação da Justiça Federal para que os projetos referentes à terceira e à quarta parcelas depositadas pela Petrobras possam ser utilizados para a construção de um barracão de triagem e destinação de resíduos sólidos. O município também já foi notificado pelo MPPR por conta de descarte irregular de lixo. Não há recursos próprios, porém, para construir a estrutura.

Menor município do estado, Jardim Olinda por sua vez comemora a liberação da parte dos recursos que será destinada à compra de caminhões para a coleta e destinação de resíduos sólidos.

Esses são apenas alguns exemplos dentre centenas. Os recursos provenientes do acordo com a Petrobras são, para a maioria dos municípios, uma oportunidade única e inédita de resolver de forma definitiva problemas ambientais que os atormentam há décadas.

Marcio Nunes é deputado estadual e ex-secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná