Tributação injusta

Comecei a estudar essa reforma tributária que o governo federal e
congresso estão a aprovar, uma batalha difícil entre os vários interesses e,
pensava eu, os representantes de bancos e bilionários seriam os mais
acirrados inimigos da reforma que busca alguma Justiça Social, mas não,
há um grupo de extrema direita que não quer ser a favor do povo e do
Brasil, se favorece Lula, então têm que ser contra… I-na-cre-di-tá-vel! Mas
há uma mudança que o presidente Lula pode fazer e não depende do
Congresso.

Quando comecei a trabalhar, em 1985, no INPE, meu salário inicial já me
colocou no Imposto de Renda, deveria ser uns dez salários mínimos, que
pode parecer bom, mas muitos colegas desistiram da instituição para
ganhar o dobro na Embraer ou o triplo nas indústrias bélicas. Sonhávamos
ascender para a segunda e última faixa do IR.

Pois é, a Unafisco, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil, calculou a defasagem da tabela do IR em 149,41%,
considerando o IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo,
inflação oficial do país, acumulado de 1996 a janeiro de 2023.
Considerando a correção dada por Lula, a defasagem está em 124,84%.

Embora a correção deste ano mantenha a exploração infligida por Paulo
Guedes, aquele entendido em economia javanesa, ainda é muito pouco. Eu
sei que o custo da correção justa e reta retirará do governo mais de R$ 180
bilhões dos cofres públicos, mas a justeza não se justifica, se implementa,
nem que seja em cinco anos.

O Salário Mínimo (SM) é de R$ 1.320,00 (US$ 275), inviável para sustentar
uma pessoa, quanto mais uma família. Se quem sustenta a família ganha
dois SM, então a renda familiar é R$ 2.640,00 e, acredite, já paga IR, pois
acima de R$ 2.112,01 (1,6 SM) entra na faixa de 7,5%. Esta faixa termina
em R$ 2.826,65 e quem ganha isso, paga R$ 53,60 de IR. A faixa seguinte,
dos 15% de IR, termina em R$ 3.751,05, neste valor, paga R$ 192,26.
Ainda tem a faixa dos 22,5% que termina com R$ 4.664,68 (3,53 SM) e
acima deste valor, 27,5%.

Creio que todo mundo pensa ser absurdo alguém que ganhe cem mil reais
pagar o mesmo percentual de imposto de alguém que ganhe quatro mil.
Isso é uma espoliação imoral, injusta, errada e daninha à economia
nacional.

Se se implementar a defasagem apontada pela Unafisco, a faixa de
isenção sobe para R$ 4.748,69 e a dos 27,5% começa a partir de R$
10.488,22, que comparado a quem ganhe cem mil é ainda injusta, mas
melhor. É óbvio que não é possível implementar em um passo, então que
sejam passinhos de bebê, em cinco anos ou sete, mas resolva!

Nenhuma nação cresce com a pobreza crescendo! É uma proporção
inversa, ou seja, quando a pobreza diminui a nação enriquece! Os ingleses
sabiam disso já no século XVIII e Ford praticava salários suficientes para
seus empregados. O Brasil desperdiça muitos recursos públicos e é preciso
identificar e iniciar projetos acabar com isso. Como os municípios pequenos
que não se sustentam, deveriam ter seus cargos eletivos sem salários,
voluntários.

Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot. com) é Tecnologista Sênior do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano