Debate aquece a discussão sobre legalização de jogos de azar em audiência pública no Senado
Na manhã da última quinta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou uma audiência pública para debater um tema controverso: a legalização de cassinos e bingos, além da regulamentação do jogo do bicho e das apostas em corridas de cavalos. O projeto de lei em discussão, o PL 2.234/2022, foi relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) e é de autoria do ex-deputado federal Renato Vianna, tendo sido aprovado pela Câmara no início do ano.
Sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), a audiência foi requerida pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE), e contou com a participação de diversas personalidades e especialistas no assunto. Entre eles, estavam o procurador do Ministério Público de Minas Gerais, André Estevão Ubaldino Pereira, e o presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos, Doreni Caramori, que trouxeram diferentes perspectivas sobre os impactos da legalização dos jogos de azar na sociedade.
Também presentes estavam o professor e médico psiquiatra Hermano Tavares, que coordenou o Programa Ambulatório do Jogo Patológico, e o empresário André Rolim, que compartilharam suas preocupações com os possíveis efeitos negativos do jogo compulsivo. Por outro lado, especialistas em fiscalização e regulação, como Guilherme Luís Dias, e representantes da indústria hoteleira, como Manoel Cardoso Linhares, defenderam os potenciais benefícios econômicos e turísticos da medida.
O PL 2.234/2022 propõe a autorização da instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, estabelecendo critérios específicos para sua operação. O senador Irajá apresentou apenas uma emenda de redação ao texto original, rejeitando outras propostas de alteração, incluindo a sugestão do senador Carlos Viana de excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.
Além dos participantes confirmados, a audiência pública também contou com a presença de representantes do setor privado, como Alex Pariente, vice-presidente da operação de Cassinos e Hotéis do Hard Rock Internacional, e especialistas em saúde mental, como Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria. O debate foi realizado na sala 3 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal, demonstrando o interesse e a importância do assunto para a sociedade brasileira.
Impacto dos cassinos no turismo foi alvo de divergência em debate na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal foi palco de intensos debates sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e outras modalidades de jogos de azar no Brasil. A audiência pública foi solicitada pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE), visando discutir os possíveis impactos da medida, tanto positivos quanto negativos, especialmente no setor do turismo.
O projeto em questão, o PL 2.234/2022, de autoria do ex-deputado federal Renato Vianna e relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), recebeu grande atenção dos participantes do debate, que apresentaram argumentos conflitantes sobre suas implicações.
Potencial para Revitalizar o Turismo
Durante a audiência, o Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, expressou otimismo quanto ao potencial dos cassinos para aquecer o setor turístico brasileiro. “Há anos não passamos do número anual de 6 milhões de visitantes internacionais. É um desafio que o Ministério do Turismo tem”, afirmou Sobral, destacando a estagnação do setor e a necessidade de novas estratégias para impulsionar o turismo no país.
Além disso, o vice-presidente da Operação de Cassinos do Hard Rock Internacional, Alex Pariente, ressaltou a relevância dos brasileiros que viajam para jogar em cassinos no exterior, sugerindo que a legalização desses estabelecimentos poderia direcionar esse fluxo de turistas para o Brasil.
Desafios e Preocupações com a Regulamentação
No entanto, as opiniões divergentes foram igualmente expressivas. O procurador da Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, André Estevão Ubaldino Pereira, alertou para os potenciais riscos à segurança pública e à saúde mental dos brasileiros, argumentando que a legalização dos jogos poderia fortalecer organizações criminosas e agravar problemas como homicídios e dependência do jogo.
Por sua vez, o vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal do Brasil (Anfip), Gilberto Pereira, contestou os argumentos sobre aumento da arrecadação do governo, destacando desafios relacionados à sonegação fiscal e à associação dos cassinos com atividades criminosas.
Após horas de debates intensos e apresentação de dados e argumentos, a audiência pública na CCJ deixou claro que a questão da legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil como Roleta, Caça-Níqueis e Jogos de Dados Online ou Físicos, continua a ser objeto de controvérsia e preocupação. Enquanto alguns veem na medida uma oportunidade para impulsionar o turismo e a economia, outros levantam sérias questões sobre segurança, saúde pública e fiscalização. O futuro da legislação sobre jogos de azar no país permanece incerto, exigindo uma abordagem cuidadosa e equilibrada para conciliar os diversos interesses envolvidos.