Projeto de Lei obriga inspeção periódica em sistemas para-raios
O Paraná possui um histórico significativo de acidentes e danos causados por raios, afetando não apenas a integridade física das pessoas, mas também edificações e a infraestrutura do Estado.
Dados do Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) apontam que, em 2023, mais de 1 milhão de raios atingiram o solo paranaense. O índice foi 27% maior que o contabilizado em 2022 e o maior em três anos. O período com maior incidência de raios ocorre entre os meses de janeiro a março e outubro a dezembro.
Nesta terça-feira (22), o deputado Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar da Engenharia e Infraestrutura na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a inspeção periódica dos Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) em locais públicos e privados.
O projeto de lei é uma sugestão encaminhada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR), que indicou 25 projetos para análise, sendo que 11 deles, de âmbito estadual, foram priorizados para serem debatidos pelo Poder Legislativo.
A proposta de lei contempla ações preventivas essenciais, como a inspeção para detecção precoce, que permite a identificação de falhas e danos em seus estágios iniciais, possibilitando correções rápidas e eficazes e evita graves acidentes que podem resultar em perdas humanas e danos materiais.
“Por isso, tornar obrigatória a realização de inspeções periódicas é fundamental para assegurar a efetividade do sistema, conforme as normas técnicas brasileiras e legislações vigentes”, explica Oliveira.
Penalidades
De acordo com o texto, as penalidades previstas para a não realização das inspeções periódicas incluem advertências e multas. Em casos de reincidência, as sanções podem ser agravadas.
Para o deputado, a proposta se alinha à Norma NBR 5419, que estabelece a obrigatoriedade de inspeções periódicas, e encontra respaldo na Constituição Federal. “A fiscalização ficará a cargo de órgãos já definidos nas legislações das corporações militares estaduais, especialmente o Corpo de Bombeiros Militares”, alerta.
O parlamentar ressalta, ainda, que o projeto de lei representa um avanço significativo na proteção da população paranaense, alinhando-se a normas técnicas e legais que visam garantir a segurança e bem-estar da comunidade. “A aprovação desta proposta é essencial para mitigar os riscos associados às descargas atmosféricas e promover um ambiente mais seguro para todos.”