Assembleia Legislativa anula eleição de agosto e convoca novo pleito para Mesa Diretora

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou, nesta segunda-feira (4), um Projeto de Resolução para anular a eleição da Mesa Diretora realizada em agosto e remarcar a escolha dos novos dirigentes da Casa para o biênio 2025/26. A medida visa garantir segurança jurídica à eleição da Mesa, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a antecipação das eleições em diversas Assembleias estaduais.

A nova eleição não deve alterar a configuração da Mesa eleita em agosto, que contou com Alexandre Curi como presidente, Flávia Francischini como vice-presidente e Gugu Bueno como primeiro secretário. A chapa deve ser mantida no novo processo eleitoral, que tem o objetivo exclusivo de assegurar segurança jurídica para os novos dirigentes da Assembleia.

As ADIs da PGR questionam dispositivos nos regimentos internos das Assembleias que permitem a antecipação das eleições da Mesa, e os processos tramitam no Supremo Tribunal Federal. Segundo a PGR, o prazo para realização da eleição da Mesa Diretora deveria ser o mês de outubro.

Apesar de discordar da interpretação da PGR, a Assembleia Legislativa do Paraná, que autoriza em seu Regimento Interno a realização da eleição da Mesa a partir de agosto, decidiu rever seu regimento e refazer o pleito para garantir a segurança jurídica do processo e evitar questionamentos.

A nova resolução modifica o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná, permitindo a eleição da Mesa para o segundo biênio da legislatura a partir do dia 1º de novembro do ano anterior à posse.