Assembleia Legislativa aprova projeto que incentiva educação não violenta

Da Redação com Assessoria

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quarta-feira, 26, um projeto que visa incentivar a educação sem violência. O projeto, de autoria do deputado Requião Filho (PT), institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no estado, a ser realizada na última semana do mês de abril.

O objetivo do projeto é incentivar que as crianças e adolescentes sejam educados em um lar sem o uso de tratamento cruel, humilhante ou degradante. A iniciativa é baseada na Lei Federal 13.010/2014, também conhecida como Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada, que determina que pais ou responsáveis que utilizarem meios violentos devem ser advertidos e encaminhados ao programa oficial de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e programas de orientação.

Além disso, o projeto prevê a divulgação da Lei Federal 13.010/2014 e o encaminhamento da criança vítima de agressão a um atendimento especializado. O nome da lei federal é uma homenagem a Bernardo Boldrini, menino de 11 anos assassinado por superdosagem de medicamentos em abril de 2014, na cidade de Três Passos (RS). Os acusados do crime, pai e madrasta do menino e dois amigos do casal, foram condenados à prisão em março de 2019.

De acordo com o projeto aprovado, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições públicas e particulares que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização.