Oposição propõe corte de R$ 660 mi em verbas do Legislativo, Judiciário, MP e TCE

A bancada de oposição propôs emenda ao projeto do governo de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2021 que reduz em cerca de R$ 500 milhões o repasse de recursos da receita para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A emenda repete proposta feita pelo governador Ratinho Júnior (PSD) em 2019 à LDO de 2020, que foi rejeitada pelos deputados. Na época, Ratinho Jr propôs a redução dos porcentuais de receita e a retirada das verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo para o repasse de recursos às demais poderes.

No caso da nova proposta, a previsão é de que ela reforce o caixa do Executivo em R$ 660 milhões, sendo R$ 192,5 milhões relativo à redução dos percentuais e R$ 471 milhões com a retirada das verbas do FPE da base de cálculo dos repasses.