Posto da Defensoria na Assembleia completa três anos com quase 20 mil atendimentos

Canal ágil e acessível à população paranaense na resolução de conflitos e demandas extrajudiciais, o Posto da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) na Assembleia Legislativa do Paraná comemorou um salto expressivo em 2024, alcançando um total de 9.657 atendimentos, quase o dobro dos 5.532 registrados em 2023. Desde o início das atividades, em novembro de 2021, o posto se destacou na resolução de demandas como pedidos de divórcio, pensão alimentícia, acesso a medicamentos e vagas em creches e totalizou 19.760 atendimentos, tanto presenciais como on-line. O crescimento evidencia a importância da parceria entre a entidade e o Poder Legislativo para ofertar o acolhimento e orientação jurídica a uma parcela da população que tanto precisa.

“Nós tivemos um ano muito positivo com o nosso trabalho, conseguimos atender uma população que realmente precisava do nosso serviço, tivemos vários casos de sucesso e percebemos que a atuação do posto é muito importante para essa população. Cada vez mais esse atendimento tem aumentado e o nosso objetivo para o ano de 2025 é esse, ampliar o serviço e tentar atingir aquelas pessoas que durante o ano de 2024 ainda não conseguiram ter acesso aos trabalhos da Defensoria Pública”, avaliou o coordenador do Posto, o defensor público Rafael de Matos Souto.

O coordenador, que assumiu as atividades na Assembleia este ano, atribui o sucesso à divulgação e ao maior conhecimento da população sobre os serviços prestados. “A Defensoria Pública é nova no estado do Paraná e agora as pessoas estão conhecendo mais. Esse aumento nos atendimentos mostra que ainda uma grande demanda represada”, afirmou.

Desde o início das atividades na Assembleia, o posto tem sido um instrumento fundamental para garantir que a assistência jurídica gratuita chegue àqueles que mais necessitam. O critério é socioeconômico e atende pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.

Uma das características do posto é sua localização estratégica, dentro de uma instituição amplamente procurada pelos paranaenses. E, ao longo dos anos, tem registrado um aumento contínuo na procura. Entre setembro e dezembro de 2021, foram realizados 308 atendimentos, saltando para 4.263 atendimentos em 2022, e os 5.532 em 2023. O expressivo crescimento este ano consolidou a Defensoria Pública como uma peça chave no acesso à Justiça, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Embora o foco principal do serviço seja a resolução extrajudicial, o posto também atende casos de extrema urgência, quando o tempo de judicialização poderia prejudicar quem procura o atendimento.

Mutirões temáticos

Uma novidade importante em 2024 foram os mutirões temáticos que permitiram um contato mais próximo com a população, abordando questões críticas nas áreas nas áreas de saúde e direito do consumidor, além das já tradicionais questões relacionadas ao Direito de Família ampliando as opções de resolução extrajudicial de conflitos.

Para Matos Souto, os mutirões contribuem para uma solução ainda mais rápida e eficiente para as demandas da população com os atendimentos realizados em parceria com diversas instituições como: Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA), Procuradoria Estadual, Companhia Paranaense de Energia (Copel), Companhia de Habitação (Cohab), Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Além dos mutirões, o posto continua a oferecer assessoria especializada para a resolução de uma vasta gama de questões jurídicas, incluindo Família e Sucessões, Cível e Fazenda Pública, Execução Penal, Registros Públicos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude (Infracional e Cível). O atendimento gratuito é essencial para aqueles que não podem pagar por serviços jurídicos privados e gira entre 50 a 60 diariamente.

O Posto da Defensoria da Assembleia Legislativa é o único no estado do Paraná capaz de atender a população de todos os 399 municípios, tornando-se um diferencial essencial para garantir o acesso à justiça. Essa abrangência é um reflexo direto da parceria estratégica entre a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa, que fortalece o compromisso com a justiça social e promove a inclusão de todos os paranaenses.

A taxa de resolução de conflitos ultrapassa 90% dos casos sendo resolvidos extrajudicialmente, sem a necessidade de judicialização. Aproximadamente 40% das demandas estão relacionadas a questões de família, como divórcio, reconhecimento de paternidade e regulamentação do direito de convivência dos filhos, áreas de extrema importância para a estabilidade social e familiar.

Assim, a parceria entre a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa do Paraná tem se mostrado fundamental para ampliar o acesso à Justiça, proporcionando uma solução mais célere e eficaz para a população de baixa renda. Um trabalho conjunto que reforça o compromisso com a cidadania e a dignidade.

Contato

O posto de atendimento da DPE-PR na Assembleia, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, reabre em 2025 no dia 7 de janeiro. A assistência jurídica é gratuita e destinada às pessoas que não podem pagar por esse serviço. O contato é presencial e também pelo telefone (41) 3350-4103 e email [email protected].