Prefeitura discute novas diretrizes para contratações e licitações

Na última segunda-feira, 17, a Chefe de Licitações e a Procuradoria Jurídica de São Manoel do Paraná reuniram equipes das Secretarias Municipais para apresentar e esclarecer a fase inicial dos processos licitatórios conforme a Lei nº 14.133/2021, que substitui a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).

O encontro contou com a presença do contador municipal e dos secretários de Administração e Fazenda, além de servidores de diferentes setores. Durante a reunião, foram abordados pontos centrais da nova legislação, que prevê maior transparência, planejamento e eficiência nas contratações públicas.

A iniciativa reflete a necessidade de capacitação dos gestores municipais diante das mudanças trazidas pela nova lei, que estabelece critérios mais rigorosos para a elaboração de editais, fiscalização de contratos e responsabilização de agentes públicos. A adesão às novas diretrizes é essencial para evitar irregularidades e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Com essa atualização, São Manoel do Paraná busca aprimorar a gestão e dar mais segurança jurídica aos processos administrativos, reforçando o compromisso com a transparência e a eficiência no uso do dinheiro público.