Prefeitura publica novo decreto e ‘rebaixa’ alerta para laranja
Assessoria PMC
Em conjunto com a Prefeitura de Cianorte, o Comitê Técnico de Enfrentamento ao Coronavírus e Ética Médica decidiu alterar o Decreto Municipal Nº 06/2021, que prevê a consolidação das normas com relação à Covid-19. A decisão foi tomada na última reunião, considerando a situação epidemiológica do município.
O novo decreto, Nº 16/2021, foi publicado nesta terça-feira, 2, no Órgão Oficial do Município (https://cianorte.pr.gov.br/orgao-oficial) e passa a valer nesta data de publicação. As principais modificações valem para a educação e o setor de eventos.
Segundo a secretária de Saúde, Rebeca Galacci, as alterações levaram em conta a Categorização Epidemiológica Municipal, disposta na Resolução Nº 01/2021, que complementa o Decreto Nº 01/2021 de consolidação das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, além dos resultados positivos obtidos nas ações de fiscalização.
“São três categorias identificadas por cores, de acordo com a gravidade. A amarela indica situação de alerta, a laranja risco médio e a vermelha alto risco. Essa categorização foi criada para otimizar o mapeamento de riscos, orientar a tomada de decisões e informar a população sobre a situação da pandemia na cidade”, explicou.
O prefeito tem ressaltado nas reuniões do comitê que as alterações no decreto estão ocorrendo conforme a amenização dos riscos, ou seja, com a mudança do alerta para as demais cores. “O poder público está empenhando todos os recursos para a contenção da Covid-19. Fica o alerta para que cada um continue se cuidando, usando máscara, álcool gel e, principalmente, evitando aglomeração”, aconselhou.
O médico intensivista, diretor clínico da Fundhospar e coordenador da UTI Covid, Inacio Emanuel Casella Gagliardi, afirmou que a situação continua preocupante. “Depois de 16 dias consecutivos em alerta vermelho, ou seja, risco alto e sem vagas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), os números tiveram uma ligeira queda. Há três dias estamos mantendo o alerta laranja. Isso não quer dizer, de forma alguma, que a situação está boa. Só vamos sossegar quando não houver mais contaminação”, destacou.
Estabelecimentos de ensino
A principal alteração trata do retorno às aulas. Entre as novas medidas previstas está a autorização para as escolas municipais prestarem atendimento presencial previamente agendado para realização de Avaliação Psicológica e Avaliação Pedagógica no Contexto Escolar, respeitando as medidas de enfrentamento do Coronavírus (Covid-19).
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura instituirá, em caráter excepcional, o regime especial para oferta de atividades escolares na forma de aulas não presenciais. Permanecem suspensas as atividades do transporte escolar municipal.
As instituições de ensino da rede privada poderão optar pelo retorno das aulas no formato híbrido ou presencial, desde que observadas às orientações da Secretaria Municipal de Saúde, sob as condições expressas no decreto.
Os cursos presenciais técnicos, profissionalizantes, de idiomas, poderão funcionar observando as medidas sanitárias contidas no decreto. Ficam autorizadas as atividades presenciais curriculares, práticas, laboratoriais, dos estágios supervisionados e da orientação de trabalho de conclusão de curso dos cursos superiores de graduação e pós-graduação, desde que observadas as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.
Reuniões públicas e particulares
Também foi alterado o texto que trata do número máximo de pessoas em eventos públicos e particulares. Fica proibida, em todo território do Município de Cianorte, a realização dessas atividades, com aglomeração de mais de 25 pessoas, sendo que a proibição se aplica aos casos de festas particulares, sejam abertas ao público ou não, e shows.
Outra alteração é para o setor de eventos que, aos poucos, poderá retomar as atividades. As casas de festas e de eventos poderão funcionar, durante o período necessário ao enfrentamento da pandemia, seguindo as recomendações do decreto.
O organizador deverá obrigatoriamente protocolar requerimento para realização do evento junto à Divisão de Vigilância em Saúde com no mínimo sete dias de antecedência ao início da festa ou evento. Será realizada no local, observando as exigências previstas, como Protocolo de Medidas Preventivas Implantadas, capacidade de público do local do evento, número total de convidados, dados dos responsáveis (contratado, contratante e responsável pelo imóvel).
Em contrapartida, de acordo com a secretária de Saúde, Rebeca Galaci, a Vigilância vai reforçar a fiscalização dos estabelecimentos para garantir o cumprimento rigoroso do decreto. “Nossas equipes estão primeiramente trabalhando em ações de orientação, mas vamos intensificar a fiscalização e em casos de reincidência serão aplicadas as penalizações necessárias”, afirmou, lembrando que, para essas situações, a Saúde vai contar com o apoio da Polícia Militar.
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