Câmara aprova tarifa do estacionamento rotativo em Cianorte

Assessoria

 Na sessão ordinária desta segunda-feira, 27, foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 54/2021 – de autoria da Prefeitura de Cianorte – que institui o valor da tarifa do Sistema Rotativo – Zona Azul, que tem por objetivo facilitar o estacionamento na região central da cidade.

O projeto prevê a seguinte tarifa, por hora, para o usuário: R$ 0,50 para motocicletas em vagas exclusivas, R$ 2,00 para automóveis e R$ 4,00 para caminhões, vans, ônibus e similares, podendo ocupar mais de uma vaga. O valor pode ser revisto a qualquer momento e atualizado monetariamente, a cada 12 meses, pelo índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo a Lei Municipal 5.201/ 2021, a previsão de implantação é ainda em 2021 e o funcionamento será de segunda a sexta-feira das 9h às 17h e no sábado das 9h às 11h, com tolerância de 10 minutos sem o devido pagamento, conforme aprovado na sessão, e limite máximo de permanência na vaga de duas horas. Já nos outros dias e horários, os usuários estarão isentos do pagamento.

Ainda, segundo o Projeto, serão destinadas vagas de estacionamento rotativo exclusivo para idosos, pessoas com deficiência e gestantes, que serão isentas do pagamento de tarifa pelo período de duas horas. Além disso, serão criadas área de estacionamento não pagas para bicicletas, sendo 1% do total de vagas da Zona Azul.

Na oportunidade, também foi aprovado com ressalvas em primeiro turno e por unanimidade, o Decreto Legislativo 2/2021 – de autoria de todos os vereadores – que prevê o estudo de viabilidade técnica para a implantação de estacionamento rotativo, conforme o artigo 13, da Lei Municipal 5.201/2021. A ressalva, conforme os vereadores, ocorre pela ausência da previsão do tempo de tolerância sem o devido pagamento.