“Cianorte da Paz” irá promover prevenção e solução de conflitos
JUSTIÇA RESTAURATIVA
Da Redação
Na sessão ordinária realizada na segunda-feira, 8, o Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2024, que institui o Programa Cianorte da Paz, de autoria do vereador Thiago Fontes (Republicanos), foi aprovado em segundo turno por unanimidade. A sessão, que contou com a presença de todos os vereadores, foi presidida por Wilson Pedrão (Republicanos).
O objetivo do Programa Cianorte da Paz é mobilizar e integrar políticas setoriais, como segurança, assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e lazer, entre outras, visando trabalhar de forma colaborativa com diversos setores institucionais na solução de conflitos para o restabelecimento e fortalecimento de vínculos pessoais e comunitários, interrompendo as cadeias de propagação de violência. Segundo o projeto, o programa será regido pelos princípios e valores da Justiça Restaurativa, compreendendo ações promotoras do diálogo e da Cultura da Paz, através de serviços de prevenção e solução de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial, envolvendo família, escola, igreja e comunidade.
Também em segundo turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 010/2024, que autoriza o Poder Executivo a receber parte do imóvel que especifica como antecipação de área institucional.
Além disso, foram aprovados em primeiro turno os seguintes projetos: Substitutivo nº 014/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 028/2023, de autoria do vereador Rodrigo Rezende (PSD), que exclui do perímetro urbano as Vilas Rurais Nossa Terra e Amanhecer e revoga dispositivos de leis complementares anteriores; Substitutivo nº 005/2024 ao Projeto de Lei do Executivo nº 013/2024, que dá publicidade aos termos de Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Cianorte nos termos do “Programa Moradia Legal”; e Projeto de Lei do Executivo nº 019/2024, que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e efetuar repasse financeiro à Associação Brasileira Cultural Educacional e Assistencial Corisco Capoeira e Lutas de Contato.