CPI da Covid deve investigar denúncia de pedido de propina em negociação para compra de vacina
Por Bem Paraná
A CPI da Covid deve convocar para depor o representante da empresa Davati Medical Supply no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” ter recebido do diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, um pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina em troca da assinatura de um contrato. A afirmação é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele disse que apresentará o requerimento de convocação de Pereira, que terá de ser votado pelo plenário da comissão parlamentar de inquérito. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, a Davati procurou o Ministério da Saúde para negociar 400 milhões de doses da vacina produzida pelo laboratório AstraZeneca, desenvolvida pela Universidade de Oxford (Reino Unido).
De acordo com relato de Pereira à “Folha de S.Paulo”, o pedido do diretor foi feito durante um jantar em 25 de fevereiro, em um restaurante de um shopping em Brasília. Ele afirmou ao jornal ter respondido que não pagaria propina. Segundo a reportagem, Roberto Ferreira Dias foi indicado para o cargo de diretor pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), ministro da Saúde no governo Michel Temer (2016-2018) e atual líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados (saiba mais abaixo por que Barros se tornou alvo da CPI da Covid). A nomeação do diretor, acrescenta o jornal, aconteceu em 2019, quando o ministro da Saúde era Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).
Segundo o jornal, Luiz Paulo Dominguetti Pereira disse que, durante o jantar, o diretor do Ministério da Saúde afirmou que “para trabalhar dentro do ministério, tem que compor com o grupo”. Pereira, então, questionou qual seria esse grupo, e, de acordo com a publicação, o diretor respondeu que o acordo não avançaria se a Davati não compusesse com “o grupo”. Ao jornal, o representante da empresa disse ter respondido a Roberto Ferreira Dias que a companhia não opera assim, ao que o diretor do ministério pediu a ele que pensasse “direitinho” porque “se quiser vender vacina no ministério, tem que ser dessa forma”.
Ao Jornal Nacional, da TV Globo, a AstraZeneca informou que não tem intermediários no Brasil. Na nota, a farmacêutica afirmou que todas as doses de vacina do laboratório estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais, como o consórcio internacional Covax Facility. A empresa acrescentou que não disponibiliza vacinas para o mercado privado nem para prefeituras e governos estaduais.
Após denúncia na CPI, Ministério suspende compra de Covaxin
O Ministério da Saúde decidiu suspender temporariamente o contrato para comprar 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech. A decisão ocorre um dia após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ser alvo de uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de prevaricação. Senadores apontam que o presidente ignorou alertas, feitas ainda em março, de que haveria corrupção no processo de contratação do imunizante, que foi intermediado pela Precisa Medicamentos. Esta foi a primeira reação prática do governo após as suspeitas de irregularidades, que o Palácio do Planalto tem negado existir.
O acordo do Ministério da Saúde com a Precisa foi assinado em 25 de fevereiro e prevê pagar R$ 1,6 bilhão. O valor por dose (US$ 15) é o mais caro dos seis imunizantes que o País comprou até agora. A decisão de suspender o contrato ocorreu após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que vai fazer um pente-fino no processo de contratação da vacina.
“Por orientação da CGU, por uma questão de conveniência e oportunidade, decidimos suspender o contrato para que análises mais aprofundadas sejam feitas. Por outro lado, o Ministério da Saúde vai fazer uma apuração administrativa para verificar todos os aspectos da temática que foram suscitadas a partir do final da semana passada”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em entrevista no Palácio do Planalto. A informação de que o contrato seria suspenso havia sido antecipado pela CNN Brasil.
O ministro da CGU, Wagner Rosário, disse que a suspensão do contrato vai durar apenas enquanto o órgão analisa se houve irregularidades na contratação, o que espera concluir em, no máximo, dez dias. “A gente suspendeu como medida preventiva, visto que há uma denuncia de irregularidade que não conseguiu ser ainda bem explicada pelo denunciante”, afirmou Rosário, que concedeu entrevista ao lado de Queiroga. “Vamos fazer essa análise para ter certeza que não haja nenhuma mácula nesse contrato. A partir daí, a decisão de contratação ou não é um ato de gestão do ministro da Saúde, não cabe à CGU. A CGU está suspendendo o processo única e exclusivamente para verificação de possível irregularidade trazida por um servidor que não conseguiu especificar ainda qual é. Estamos revisando o processos para dar a máxima segurança para o ministro tomar as decisões dentro da legalidade.”
Em depoimento à CPI na sexta-feira, 25, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde, afirmou ter sofrido pressão de superiores para acelerar a compra do imunizante indiano. O servidor apontou uma tentativa de pagamento antecipado e, ao lado do irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), se reuniu com Bolsonaro em março para apontar indícios de corrupção no acordo.
Na ocasião, segundo o deputado, o presidente atribuiu às suspeitas a “mais um rolo” do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da pasta e atual líder do governo na Câmara. Ainda segundo Miranda, Bolsonaro disse que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, mas nenhuma investigação foi aberta na época.
Além do preço mais alto e a pressão para acelerar o negócio, o contrato do governo para adquirir a Covaxin também levantou suspeitas de senadores por ter sido o único firmado por meio de uma empresa intermediária. Todos os outros foram negociados diretamente com laboratório fabricantes ou que produzirão os imunizantes no País. A Precisa Medicamentos não atuava até então no ramo de vacinas.
O contrato, assinado em fevereiro, previa que a primeira remessa, de 4 milhões de doses, seria enviada ao Brasil ainda em março. Sem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, porém, o prazo foi desrespeitado. A Precisa só conseguiu uma autorização da agência para importação excepcional dos imunizantes no início do mês, mas com uma série de exigências que ainda não foram cumpridas, como a apresentação de um plano de monitoramento dos pacientes que receberem as doses. Assim, nenhuma unidade do imunizante chegou a ser enviado ao País. O governo afirma também não ter pagado nada pelas doses até o momento. O dinheiro, porém, já foi empenhado (reservado) no Orçamento.
A decisão do Ministério da Saúde também ocorre no mesmo dia em que a Precisa submeteu um novo pedido de autorização emergencial para que a Covaxin seja usada no País.