Estado publica novos editais para fiscalizar contratos de pedágios

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou os três editais de licitação restantes para contratar empresas que irão atuar na fiscalização de todas as medidas, atividades e obrigações do encerramento dos contratos dos pedágios que compõem o atual Anel de Integração.

Essas licitações visam a contratação de uma empresa especializada em inventário patrimonial, para realizar auditoria e avaliação dos bens móveis e imóveis das concessionárias; e para atuar nas rodovias especificamente, uma empresa para realizar auditoria e inspeção das condições das obras de arte especiais (viadutos, trincheiras, pontes), obras de arte correntes (bueiros), estruturas de contenção de taludes e dispositivos de drenagem (sarjetas, valetas, drenos); e também uma empresa para realizar auditoria e avaliação da sinalização horizontal, sinalização vertical e dispositivos de segurança.

Os editais se juntam a duas licitações já em andamento, uma para realizar auditoria e avaliação das faixas de rolamento e acostamento das rodovias, e outra para gerenciar e apoiar a fiscalização que será realizada pelas demais empresas. “As licitações estão andando bem, com os pregões das duas primeiras já realizados, e demais procedimentos sendo encaminhados. Queremos que os serviços comecem o quanto antes, pois há muito o que se fazer para colocarmos um ponto final nessas concessões antigas e antiquadas, que tanto marcaram a vida dos paranaenses nas últimas décadas”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex. “E enquanto isso estamos progredindo com os estudos das novas concessões, que vão ser apresentados e discutidos em audiências públicas nos próximos meses, trazendo tarifas mais justas e muito mais investimentos na malha rodoviária do Paraná”.

Datas e valores

As três novas licitações também serão realizadas na modalidade pregão eletrônico, em que as interessadas fazem lances com ofertas cada vez menores. A sessão de disputa de lances do contrato de bens móveis e imóveis acontece no dia 2 de setembro, a sessão do contrato de obras de arte no dia 3 de setembro, e a sessão do contrato de sinalização no dia 4 de setembro, todas no mesmo horário, 14h 30min.

Os valores previstos para cada contrato são, respectivamente: R$ 742.446,17, R$ 2.693.460,46 e R$ 1.956.932,10. Empresas interessadas podem registrar suas propostas para participar no pregão até as 14h do mesmo dia da sessão de disputa de lances.

“Achamos importante deixar claro que os recursos empregados nessa iniciativa, aproximadamente R$ 40 milhões, não vão sair dos cofres públicos. Trata-se de uma verba de fiscalização prevista nos contratos de concessão, ou seja, as próprias empresas de pedágio são obrigadas a depositar um montante que é destinado ao órgão fiscalizador, neste caso o DER, para utilizarmos em serviços de fiscalização e auditoria, como esses que estamos contratando”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.

Estes três contratos têm prazo de execução previsto de seis meses, após início dos trabalhos. O contrato de auditoria e avaliação das faixas de rolamento e acostamentos deve ser executado em dois ciclos de seis meses cada, e o contrato de gerenciamento tem prazo de 30 meses.

Concessões

Em 1996 foram firmados convênios de delegação para exploração de rodovias federais entre o Governo do Paraná e o Governo Federal, abrindo espaço para a licitação e assinatura dos contratos de concessões no ano seguinte, divididos em 6 lotes e com prazo de 24 anos. Os mesmos foram modificados ao longo dos anos, com termos aditivos assinados em 1998, 2000, 2002, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.

Atualmente 2.505,2 quilômetros de rodovias federais e estaduais compõem o atual Anel de Integração, que será encerrado em novembro de 2021.