Franzato sanciona lei de combate e erradicação da Pobreza Menstrual
Assessoria PMC
O prefeito Marco Franzato sancionou no último dia 24 de novembro, a Lei nº 5.329/2021 que institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual e o Programa de fornecimento gratuito de absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social residentes em Cianorte. A iniciativa foi aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 22 de novembro e será desenvolvida pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes. Os recursos para aquisição dos absorventes serão oriundos de recursos próprios do Município.
A Lei visa atender a demanda de meninas e mulheres com ciclo menstrual ativo que, por falta de conhecimento ou condição financeira, não utilizam do método higiênico e têm suas vidas pessoais, profissionais, estudantis e sua dignidade corporal afetada. Além da distribuição dos materiais, a iniciativa contará com ações de educação sobre o corpo da mulher, visando quebrar mitos e paradigmas referentes à menstruação e a importância da higiene menstrual para a saúde da mulher. “Entendo que esse público, especialmente em situação de vulnerabilidade, precisa dessa atenção do poder público. Quero agradecer o prefeito Marco Franzato pela sensibilidade nessa iniciativa que beneficiará meninas e mulheres cianortenses, melhorando sua qualidade de vida, autoestima e o cuidado com o próprio corpo”, disse a secretária da pasta, Fernanda Spagolla.
“Trata-se de uma ação que além de ajudar as mulheres a cuidarem do próprio corpo e, consequentemente, da saúde, ainda prevê o incentivo e o fomento à criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo, e a concessão de incentivos fiscais, com o objetivo de reduzir o preço dos absorventes ao consumidor final em estabelecimentos comerciais, fomentando assim a economia local”, explicou o prefeito Marco Franzato.