Paraná é um dos primeiros Estados a adotar o Orçamento Criança

O Governo do Paraná comemora nesta segunda-feira (24) o Dia Nacional da Infância como um dos primeiros Estados do Brasil a adotar o Orçamento Criança. O documento vai assegurar a aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas nas áreas de proteção e desenvolvimento da infância e adolescência, com a identificação dos programas, projetos e atividades que farão parte do planejamento orçamentário que deverá ser implementado até dezembro de 2022.

“A previsão dos recursos orçamentários financeiros na elaboração do PPA, LDO, LOA deverá responder, com absoluta prioridade, as demandas por programas, projetos e atividades que visam a efetivação plena dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes”, afirmou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach.

A implantação do Orçamento Criança garante a efetivação do exercício pleno dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no orçamento público estadual.

Outro motivo de orgulho e comemoração para o Estado é a Força-Tarefa Infância Segura, uma das primeiras ações na área da criança e do adolescente determinadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e que ganhou rapidamente adesão de outras secretarias e também de outras instituições.

A Força-Tarefa Infância Segura de Combate a Crimes Contra a Criança promove operações integradas ostensivas de fiscalização, conscientização e estímulo à denúncia 181; de combate ao trabalho infantil; encaminhamento de denúncias de exploração sexual; dentre outras ações.

Em apenas um ano e meio de funcionamento, promoveu seminários e capacitações organizadas com abrangência de mais de 200 municípios do Paraná e com mais de 2 mil profissionais capacitados.

“Temos que conscientizar a sociedade sobre a importância do combate a crimes contra a infância e adolescência, bem como da denúncia”, disse o delegado da Polícia Federal, chefe do Departamento de Justiça da Sejuf e coordenador da Força-Tarde, Felipe Hayashi. Segundo ele, esses crimes não podem ser tolerados e alguém tem informações ou suspeita de casos de abusos contra menores deve denunciar pelo 181. “Esse apoio é fundamental para que possamos diminuir essa barbárie”, afirmou.

Proteção integral à criança na pandemia

Como parte das ações emergenciais provocadas pela pandemia, o Governo do Paraná atuou para promover atenção integral à criança e adolescentes em vulnerabilidade social e pessoal

Um repasse de R$ 41,3 milhões, oriundos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança (Cedca), foi destinado a ações, programas, segurança alimentar e manutenção de entidades que cuidam de crianças, adolescentes e portadores de deficiência.

Deste total, uma parte foi direcionada para a manutenção de até 15 mil postos de trabalho para adolescentes aprendizes de todo o Paraná durante a pandemia, incentivando as micro e pequenas empresas a manter as vagas já existentes e ampliar a contratação de jovens com idade entre 14 a 18 anos incompletos em situação de desemprego involuntário.

Para a área da saúde, foram destinados R$ 3 milhões diretamente ao Fundo Estadual da Saúde para uso da Secretaria de Estado da Saúde na abertura de leitos e UTIs pediátricas para o tratamento da Covid-19.

Um aporte de R$ 2,4 milhões foi utilizado na aquisição de 20 mil cestas básicas para prover a segurança alimentar emergencial de 10 mil crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, em especial as com deficiência, pelo período de dois meses.

Outros R$ 2,3 milhões foram utilizados na compra de cestas básicas destinadas a famílias de crianças e adolescentes quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, em situação de vulnerabilidade pessoal e social, que vivem em lugares de difícil acesso e ainda, os povos indígenas.

Foram deliberados ainda no Cedca o repasse de R$ 10,6 milhões para ações emergenciais da pandemia, e outros R$ 3 milhões para chamamento público das organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes. “Este recurso pode ser utilizado para implementar medidas emergenciais no âmbito econômico e social”, explicou a presidente do Cedca e chefe do Departamento de Políticas para Criança e Adolescente da Sejuf, Ângela Mendonça.

Outra ação da Sejuf foi a impressão, distribuição e disponibilização por download, na página da Sejuf (www.justica.pr.gov.br), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizado, incluindo as alterações feitas na legislação nos últimos anos, com os avanços da lei e da jurisprudência. A edição especial é alusiva aos 30 anos do ECA, lançado em julho de 1990.

Uma parceria entre o Ministério da Cidadania e Secretaria da Justiça, Família e Trabalho levou o programa Criança Feliz para municípios paranaenses. O objetivo, segundo o médico Carlos Bostelmann, coordenador estadual do Programa Criança Feliz no Paraná, é promover o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, incentivando e orientando as famílias, por meio de visitas domiciliares periódicas.