Paraná prevê orçamento de R$ 54,6 bilhões em 2022

Agência Estadual

O Paraná terá um orçamento total de R$ 54,6 bilhões em 2022. É o que prevê o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), entregue ontem, 4, à Assembleia Legislativa pelo chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Guto Silva, e pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia. Em relação a 2021, a receita orçamentária total tem incremento de 9%, e a receita tributária, que inclui ICMS, IPVA e demais taxas, de 10%.

Ainda assim, o custeio vai permanecer apertado em 2022. “Esse aumento da receita se dá em função da inflação. Mas é importante lembrar que nosso déficit do Orçamento deve chegar a R$ 2,4 bilhões, em função sobretudo da Saúde, com gastos ainda puxados pela pandemia e seus reflexos, e que vão permanecer nos próximos anos”, disse o chefe da Casa Civil.

O cálculo dos técnicos do Estado é que as despesas correntes no próximo ano sejam 22% superiores na relação com 2021, isso porque a peça deste ano deixou de contemplar várias despesas de manutenção por conta da queda na arrecadação causada pela pandemia, que estão sendo pagas com remanejamentos e créditos adicionais. A mesma expectativa existe para os R$ 2,4 bilhões de despesas que ficaram de fora do próximo ano por falta de receita.

DESTAQUES DA LOA 

A lei compreende o Orçamento Fiscal (referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público); o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

Os valores destinados à Saúde, Educação Básica e Ensino Superior têm previsão de crescimento em 2022. No total serão aplicados R$ 8,49 bilhões em Educação Básica, um crescimento de 10,3% em relação a este ano; R$ 2,7 bilhões no Ensino Superior (+12,4%); e R$ 6,2 bilhões em Saúde (+10,2%). A Segurança Pública terá um orçamento de R$ 4,2 bilhões, 7,9% a mais do que em 2021.

SALÁRIOS E PREVIDÊNCIA

A previsão orçamentária de despesa com pessoal cresceu 8% em consequência das promoções, progressões e contratações previstas para 2022. Embora não esteja prevista na peça, o Governo do Estado estuda a reposição salarial do funcionalismo com o fim da LC 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Quanto ao Regime Próprio de Previdência Social (PPS), haverá aumento nas despesas correntes do Fundo de Previdência em razão da compatibilização da receita com a despesa, incluindo o superávit de R$ 229 milhões em reserva de contingência do fundo.

A reforma do setor ajudou a recomposição das contas, mas o déficit ainda pressiona os cofres estaduais. A insuficiência dos fundos financeiro e militar passará de R$ 5,4 bilhões para R$ 6,5 bilhões (+16%). Sem a reforma, o crescimento do déficit superaria 20%.

INVESTIMENTOS 

A LOA prevê uma queda nos investimentos com diminuição das operações de crédito com esta finalidade em 2022. Mesmo assim o valor ultrapassa R$ 3,1 bilhões. Também está prevista uma redução de 40,09% nas Inversões Financeiras e de 36,56% na amortização de dívidas. No primeiro caso, a redução se dá em razão da alteração no plano de pagamento dos precatórios com a ampliação de prazo até 2029 – anteriormente era 2024.