Participação na arrecadação de impostos estaduais garante R$ 37 milhões a Cianorte
Da Redação
Cianorte recebeu do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, pouco mais de R$ 4 milhões, referente à arrecadação dos tributos do estado, no mês de julho. Ao todo, no acumulado do ano, o valor supera os R$ 37 milhões.
Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf), da Secretaria da Fazenda, em julho de 2021, assim como na maioria dos municípios do Paraná, a maior parte do montante repassado veio do ICMS, cujos repasses somaram R$ 3 milhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb), no acumulado do ano, o valor se aproxima dos R$ 24 milhões.
O Fundo de Exportação, (Cota parte do imposto ICMS sobre produtos industrializados de estados exportadores), resultou em R$ 58 mil para cofres municipais no último mês, e já acumula R$380 mil, enquanto os royalties de petróleo somaram aproximadamente R$ 8 mil nos seis primeiros meses, e R$ 1 mil, em repasses no mês de julho.
Já o IPVA resultou em R$ 600 mil depositados nas contas das prefeituras, e um acumulado de R$ 13milhões – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado).
Os valores são repassados em função do índice de participação de cada município na arrecadação do imposto estadual. Os índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.
O inciso IV do artigo 158 Constituição Federal estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e § 3º.
Mais informações sobre o Índice de Participação dos Municípios podem ser acessadas no site da Secretaria de Estado da Fazenda, na aba Serviços pra Você (Municípios).
REGIÃO
Entre os municípios da região que obtiveram maiores repasses no mês de julho está Terra Boa, com R$ 1 milhão, Jussara (R$ 970 mil), Tapejara (R$ 911 mil), Indianópolis (R$ 570 mil), e Tuneiras do Oeste (R$ 750 mil). Cidade Gaúcha recebeu R$ 730 mil, Guaporema, R$ 260 mil, Japurá, R$ 530 mil, São Manoel do Paraná R$ 380 mil, São Tomé R$ 400 mil, e Rondon R$ 630 mil. Ao todo foram arrecadados R$ 11 milhões nos municípios da macro região, no último mês.