Secretaria de Defesa Social vai implantar conceito da segurança digital em Cianorte
Da Redação
Ainda em discussão na Câmara de Vereadores e encaminhada para a segunda sessão que acontece na próxima quinta-feira, 28, os projetos de lei que criam a Secretaria de Defesa Social e a instalação do Sistema de Estacionamento Rotativo, denominado Zona Azul, são parte de um projeto de modernização e evolução da segurança pública em Cianorte. O grande objetivo da administração é fazer com que o município crie estrutura de segurança digital que compreende o conceito de muralha digital, “uma cidade com segurança pública digitalizada”, como esclareceu atual secretário Especial do Gabineteo tenente-coronel reformado da PM, Elias Ariel de Souza.
Segundo o tenente-coronel, a Secretaria de Defesa Social terá uma estrutura para gerenciar todas as atividades de segurança pública do município. “Vale dizer que ela terá quatro braços: a própria Guarda Municipal; a Diretoria de Trânsito (Diretran); o braço a Defesa Civil; e o quarto braço serão as relações com os outros órgãos de segurança pública, ou seja, relações que são feitas com a Polícia Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros”, esclareceu.
Além disso, como disse o secretário, o quarto braço ainda trata dos processos de convênios em termos de comparação técnica e captação de recursos estaduais e federais para efetivar as ações de segurança pública no município.
“Tudo isso GM, Defesa Civil, trânsito e relações com outros órgãos englobam um projeto maior: é a segurança digital que compreende o conceito de muralha digital, uma cidade com segurança pública digitalizada, com a viabilização da construção do que chamamos da “cidade da polícia”, disse o coronel. Segundo ele, a “cidade da polícia” vai englobar uma Delegacia de Polícia e da Mulher, além da Polícia Militar com uma nova sede de batalhão modelo.
De acordo com o oficial da reserva, a GM, a Diretran, reestruturação da Defesa Civil, o departamento de relação com outros órgãos, os equipamentos para a muralha digital, são incumbências do município. “Isso nós temos condições e orçamento para fazer desde já. Já a construção da ‘cidade da polícia’, esse grande centro que reúne todas as forças de segurança, o município não tem força e nem folego para fazê-lo sozinho, por isso será feito em convênio com o Governo do Estado”, explicou.
Todavia, os projetos, mesmo que integrados, têm implantação isolada. “Eles podem funcionar isoladamente e tendem e permitem uma integração no futuro”, disse o coronel. “Nossa pretensão para esse ano é colocar um sistema de vigilância na cidade, que nesse primeiro momento será operado pela PM e PC, mas que no futuro próximo estarão em uma central única da GM, onde todas as forças de segurança trabalharão em conjunto”, acrescentou.
Defesa Civil
Conforme Elias de Souza, a Defesa Civil terá uma coordenadoria no município, que será responsável por capitanear os esforços nos casos de urgência. “Então esta coordenação é que vai agilizar o trabalho Corpo de Bombeiros e os órgãos da prefeitura para o atendimento de catástrofes, queda de arvore, enchentes, incêndios, inundações”, afirmou.
“Tudo o que a população precisa de atendimento imediato e resposta imediata. Será um coordenador de esforços do município e do estado presente em Cianorte para o atendimento de situações excepcionais de catástrofes ou similares”, explicou o coronel.
Diretran
Já a Diretran terá o atendimento aprimorado. “Vamos investir mais em tecnologia, mais pontos de fiscalização”, afirmou Souza.
Segundo o coronel, ainda será criada, a partir de Diretran, um centro de departamento de educação de trânsito. “Isso não só para comunicar a sociedade das medidas de trânsito que serão adotas e como elas se encaminharão, mas para trabalhar de uma forma muito forte na conscientização na educação junto às empresas, especialmente com motociclistas, ciclistas, e ainda o trabalho educacional precoce no trânsito, que é o trabalho feito junto às escolas no sistema municipal”, esclareceu.
Custos
A inauguração da Secretaria de Defesa Social não vai gerar custos à prefeitura, pois ficará no lugar da atual Secretaria Especial do Gabinete do Prefeito, que será extinta. O então secretário Especial do Gabinete, o tenente coronel Elias Ariel de Souza, passará a ser na próxima semana o secretário de Defesa Civil.
A nossa secretaria começa com um orçamento de cerca de R$ 9 milhões. “Esse dinheiro vem de repasse do tesouro do município, arrecadação do fundo de trânsito e do fundo de Defesa Civil”, esclareceu o coronel. Segundo ele, a prefeitura tem boas condições para iniciar o projeto. Bem como a validade da criação da Zona Azul, que além de colaborar com a organização do trânsito, vai gerar recursos ao município.
Foto: Renata Martins
Prefeitura quer que Guarda Municipal entre em operação no início de 2022
Conforme destacou o tenente-coronel Elias de Souza, a Guarda Municipal não é mais uma expectativa para o município. “Com a aprovação na próxima semana em segundo turno da lei, a GM passa a ser uma verdade na cidade. Uma verdade jurídica, porém ainda não é uma verdade estrutural”, disse.
Isso porque os municípios estão sob a vigência de um decreto federal que proíbe até dezembro de 2021 qualquer nova contratação no serviço público federal, estadual e municipal, devido ao enfrentamento da pandemia. “O governo federal desencadeou recursos para estados e municípios para atender a pandemia com a contrapartida de que os municípios não aumentassem os seus gastos correntes”, esclareceu o coronel.
Por isso, neste primeiro momento, a administração se dedicará a preparação de toda a base jurídica da Guarda Municipal. “Não podemos acionar o concurso este ano por vedação federal, não por falta de projeto, vontade, recursos ou de condições de fazer. Toda via, o que vamos preparar esse ano é toda a base jurídica da GM. Um primeiro passo é a lei que estabelece sua criação, o segundo agora é criar um estatuto”, ressaltou Souza.
O objetivo da administração, após todo o desenrolar jurídico da GM, é que o processo de concurso público aconteça no primeiro trimestre de 2022, para que os novos guardas tenham sua formação no segundo e terceiro trimestre. “Dessa forma, poderemos entregar essa guarda operando no último trimestre de 2022. Nossa ideia é dar como presente de Natal à cidade, a sua Guarda Municipal pronta”, afirmou o coronel.
Portanto, neste ano, a administração detalhará e determinará ação dos agentes, o poder dos guardas e seus limites, a disciplina, corregedoria, ouvidoria, estrutura física, o tipo de viatura, equipamento e armamento, além do tempo de treinamento e formação.
A princípio a GM contará com 70 profissionais. “Esse número é pensado dentro de uma lógica para atendermos o que achamos necessário dentro da GM. Ou seja, o patrulhamento urbano da cidade, suas áreas comerciais e moradias, uma fração ainda vai atender a GM rural e a ambiental, que vai cuidar e reprimir delitos em relação as nossas áreas protegidas”, contou o oficial reformado.
Como disse o tenente-coronel, devido o tamanho do município, os guardas serão armados (e com o devido treinamento) e a cidade ainda pode contratar até 200 guardas, mas não há essa necessidade e nem seria economicamente viável. “Como temos o inicial de 70 homens e a permissão de ter uma GM com até 200, isso fica como uma reserva estratégica para o futuro. Se tivermos que ampliar, não teremos dificuldade em fazê-lo”, esclareceu.
O treinamento dos agentes será feito através de convênio com outros organizamos de segurança pública do Estado, como Polícia Militar e Civil.
“Temos todo esse ano para preparar essa parte legal e não temos nenhum gargalo jurídico para a instalação da Guarda Municipal no ano que vem. Além de tudo, a gente pode, durante este ano projetar toda a compra de materiais da GM para termos esses processos licitatórios prontos no início do ano, com relação às viaturas, sistema de comunicação e de inteligência, tecnologia on-board. A nossa GM vai ser altamente tecnológica”, acrescentou o secretário.
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