Câmara vai analisar projeto que cria Guarda Municipal e Zona Azul

Assessoria CMC

Conforme publicado na edição de quinta-feira, 14, do Diário Oficial do Município de Cianorte, o prefeito Marco Antônio Franzato (PSD) convoca os vereadores, a fim de realizarem duas sessões extraordinárias nesta quarta-feira, 20, e na próxima quarta-feira, 27, às 19h, com transmissão, ao vivo, pelo Facebook e YouTube da Câmara. Nas duas sessões a casa vai analisar dois projetos: a criação da Guarda Municipale da Secretaria Municipal de Defesa Social (Projeto de Lei complementar 1/2021) e a instalação do Sistema de Estacionamento Rotativo, denominado Zona Azul (Projeto de Lei 5/2020). Ao todo, serão apreciados sete projetos – todos de autoria da Prefeitura – sendo quatro de Lei Complementar e três de Lei Ordinária.

A Guarda Municipal estará subordinada a Secretaria Municipal de Defesa Social e atenderá a população 24 horas, com o porte de arma permitido. Ainda, segundo a lei, o efetivo inicial será composto de 70 guardas concursados, com possibilidade de expansão, e vencimento inicial de R$ 2,3 mil para uma jornada de 40 horas.

De acordo com o Executivo, após a aprovação em dois turnos e sanção do prefeito, a Guarda Municipal somente entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, pois a criação implicará em aumento de despesa com pessoal.

Já a Zona Azul, que tem por objetivo facilitar o estacionamento na região central da cidade e será regulamentado 90 dias após a sanção do prefeito, prevê tarifa estabelecida em decreto posterior a sanção do projeto, funcionamento de segunda a sexta-feira das 9h às 17 e no sábado das 9h às 11h, com limite de permanência na vaga de duas horas.Já nos outros dias e horários os usuários estarão isentos.

Também serão apreciados os Projetos de Lei Complementar 2 e 3/2021, que cria o cargo em comissão de assessor especial de Serviços Públicos e extingue o de assessor especial de Desenvolvimento; bem como cria o cargo em comissão de assessor especial de Indústria, Comércio e Fomento e extingue o cargo em comissão de diretor geral da Indústria, Comércio e Fomento, economizando nesse último mais de R$ 1 mil por mês.

E, por fim, os Projetos de Lei 2 e 3/2021 autoriza a abertura de crédito adicional especial, respectivamente, de R$ 9,21 milhões, para criação da Secretaria Municipal de Defesa Social e a criação e/ou readequação dos seguintes órgãos: gabinete do prefeito, guarda municipal, diretoria de trânsito e diretoria de proteção e defesa civil; e de R$ 93 mil, a fim de incluir despesas não previstas no orçamento já aprovado para esse ano nos seguintes órgãos: Gabinete do Prefeito, Procuradoria Jurídica e das Secretarias de Administração e Saúde.

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